Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9998, de 1 de novembro de 1988
Nº 9998/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, es to suplementar no valor de Cz$ 18,100.000,00 para Té e, ço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe 820 nferidas nos termos do Art. 789, item IT, da Constituição Estadual, combinado com O o no item TT, do Art, 69, da Lei n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado “anos t dispos 1 n9 2.681 de 08 de setembro de 1988, pela Le DECRETA:
Art. 19.
» Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda,cre dito suplementar no valor de Cz$ 18,100,000,00 (dezoito milhões e cem mil cruzados), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 03070212.043 = Manutençao dos Serviços Administrativos e Financeiros 4120,00 - Equipamentos e Material Permanente cz$ 11.100.000,00 (02) 03080302.044 '- Coordenação de Meios para Administraçao da Receita 3120.00 - Material de Consumo cz$ 6.000.000,00 (00) 3120,00 = Material de Consumo cz$ 1.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 18.100.000,00 E Art, 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao da Anulação de Dotação Orçamentâria, a saber: 03080301,182 — Projeto Especial para Incremento da Arre cadação do ICM o - Outros Serviços e Encargos o Cz$ 11,100.000,00 (02) 0302,044 '- Coordenação dos Meios para Administração da 4120,00 Receita . 4120,00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 6.000.000,00 (00) : - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 18.100.000,00 Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d3 de ob to de 1988; (rm ONTHO CARLOS VA da República, da Independência e 1009 GOVERNADOR DO ESTADO C ba cirios de GTIdeito) Ea) Secretario de Estado do Planejamento Raia Mega Medeiros ecretario de Est da Fazenda Cid mm e