Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9995, de 1 de novembro de 1988
Nº 9995/1988
GOVERNO DE Sengipe DECRETO Nº 9.995 DEST Dk GUTO DE 198 Abre crédito suplementar signadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe conferidas nos termos do Art. 789, item IT, da Constituição Estadual, para reforço de dotaç coesa con são combinado com O alsposto no Art. 23 da Lei n9 2.676 de 27 de junho de 1988, e como Art. 19 da nQ da 686 de DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto o credito suplementar no valor de Cz$ Lel 4.500.000 .000, 00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzados) destinados a refor ço de dotações 02040142,010 3111,01 3113,00 3253.00 03070202,011 3111,01 03070212,013 311,01 3113.00 3253.00 03080322,051 311.01 Orçamentárias na forma abaixo discriminadas: MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO s Coordenação de Meios para Atuação do Minis tério Público - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salário Família Cz$ - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - Representação,Assistência e Segurança do Vice-Governador - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ e Obrigações Patronais Cz$ - Salário-Família Cz$ » Auditoria na Administração Pública Estadual - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ » SECRETARIA DE ESTADO DC PLANEJAMENTO » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - Coordenação e Supervisão - Geral da Pasta - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salário Familia Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO = Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Obrigações Patronais Cz$ - Salãrio-Família Cz$ - Manutenção da Assessoria de Planejamento - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salario-Família Cz$ - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ” Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 77.423.000,00 6.166.000,00 63.000,00 2.471.000,00 102.012.000,00 6.777.000,00 195.000,00 55.000,09 12.327.000,00 486.000,00 20.000,00 51.500,00 5.700,00 5.208.000,00 232.000,00 14.100,00 44.030.000 +00 "Cro Wmr (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) , (01) (01) (01) (01) (01) e ER 33824952.037 3217.00 3251.00 3253.00 03070212.038 3111.01 3113,00 3253.00 03070212,157 3111.01 3113,00 3253.00 3111.01 3113.00 3253.00 3111,01 3113.00 3253.00 03070212,043 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.995 DE OUTUwWo DE 1988 &3 Obrigações Patronais Salario-Família Coordenação de Meios gamento de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario-Família Encargos com o FGTS Obrigações Patronais Encargos com Inativos e Pensionistas Previdência Social a Inativos Inativos Saldrio-Família Apoio Administrativo ao Departamento de Recursos Humanos Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario-Família Coordenação das Atividades de Patrimônio do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salãirio-Família Coordenação de Meios para Perícia Medica dos Servidores do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais. Salario-Família SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Coordenação e Supervisão Geral da Pasta vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salârio-Família no . Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros . Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salaário-Família o. a Coordenação de Meios para Administração da Receita ) Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salârio-Família Contabilização P Dívida Pública . Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações eco o o foi ia . Seláro dust ria de Planejamento Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salârio-Família a GM para Cadastro e Pa Gblica e Administração da Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Czó Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ cz$ 1. 303. 24. dt. l. l. .924.000,00 210.000,00 .700.000,00 267.000,00 . 200,00 .000,00 753.000,00 .150.000,00 .099.000,00 .333.000,00 112.000,00 2.800,00 725.000,00 137.000,00 15.900,00 175.000,00 135.000,00 1.400,00 337.000,00 621.000,00 18.600,00 476.000,00 140.000,00 85.000,00 430.000,00 490.000,00 685.000,00 332.000,00 435.000,00 79.000,00 985.000,00 159.000,00 8.300,00 UZz Me po GO" Ei 311.01 3113,00 3253.00 18070202.061 3111,01 3113,00 3253.00 3111,01 3113.00 3253.00 3111.01 3113.00 3253,00 08070212,066 3111,01 3113,00 3253.00 08421882, 311,01 3111,01 3113.00 3253,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.995 DE XY DE OUTULs Wo DE 1988 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta — Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salario-Família Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção do Conselho Estadual de Educa çao - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salario-Família Cz$ - GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral das Pasta - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salario-Família Cz$ - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Manutenção da Assessoria de Planejamento - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais cz$ - Salário-Família Cz$ — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salârio-Família Cz$ — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salârio-Família cz$ - SECRETARTA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta - SESB - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ ” Salârio-Família . . Cz$ - Manutenção da Assessoria de Planejamento — SESB - Vencimentos e Vantagens Fixas E z - Obrigações Patrunais - Salârio-Família NE ad 16.535.000,00 1.336.000,00 84.000,00 427.000,00 35.000,00 5.000,00 3.990.000,00 326.000,00 10.000,00 9.432.000,00 755.000,00 24.000,00 17.870.000,00 1.248.000,00 150.000,00 1.783.000.000,00 488.877.500,00 125.000.000,00 12.800.000,00 3.900.000,00 290.000,00 9.700.000,00 800.000,00 66.000,00 5.600.000,00 450.000,00 FR +] 35.000,00 (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (02) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) AV) 3253.00 13754282,393 3111,01 3113.00 3253.00 13754282.394 3111.01 03070202,111 3111.01 3113,00 3253.00 03090402,113 311.01 3113.00 3253.00 03070212,114 311,01 3113.00 3253.00 02040152.115 311,01 Mn GOVERNO DE SERGIPE DECRE 2 DE Z9 DE it e 2.9 95 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SESB Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ Obrigações Patronais Cz$ Salârio-Família cz$ Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ Obrigações Patronais Cz$ Salário-Família cz$ Coordenaçao de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas Cs Obrigaçoes Patronais Cas Salario-Família Cz$ Coordenação de Meios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUS Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ Obrigações Patronais Cz$ Salârio-Família Cz$ Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEJUS Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ Obrigações Patronais Cz$ Sãlario-Família Cz$ Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUS Vencimentos e Vantagens Fixas E PA Obrigações Patronais Salârio-Família a Co Cas Custódia e Reintegração Social de Individuos a Disposição da Justiça Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ Obrigações Patronais a Salârio-Família z SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SSP . ” Vencimentos e Vantagens Fixas go Obrigações Patronais e Salário-Família Ê Manutenção da Assessoria de Planejamento SSP E Salârio-Família E Manutenção dos Serviços Administrativos € Financeiros — SSP . s Fixas / Cz Vencimentos e Vantagen MA Eva 9.300.000,00 (01) 786.000,00 (01) 120.000,00 (01) 3.600.000,00 (01) 300.000,00 (01) 33.000,00 (01) 320.000.000,00 (01 30.000,000,00 é833 2.800.000,00 (01) 20.000.000,00 (01) 42.158.000,00 (01) 4.100.000,00 (01) 162.000,90 (01) 355.000,00 (01) 24.000,00 (01) 2.000,00 (01) 27.300.000,00 (01) 1.822.000,00 (01) 132.000,00 (01) 10.100.000,00 (01) 874.000,00 (01) 182.000,00 (01) 600.000,00 (01) 57.000,00 (01) 7.000,00 (01) 19.400.000,00 (01) =D p 3253,00 06301772.123 3112,01 3113.00 3253,00 06301782.435 312.01 3113,00 3253.00 16070212,130 3113,00 03070212,133 311,01 3113,00 3253,00 GOVERNO DE SERGIPE DE SY PECRETO nº. 2995 UT UNS vo pa Obrigações Patronais Cz$ a Salario-Familia Cz$ - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigaçoes Patronais, Cz$ - Salaário-Família Cz$ " . Lesod a . “ . . . - Pericias-Medico-Legais, Criminalisticas, Datiloscopicas e de Matêrias Afins - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigaçoes Patronais Cz$ - Salaãrio-Família Cz$ - Policiamento e Segurança Militar - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salârio-Família Cz$ - Manutenção do Corpo de Bombeiros - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais cz$ - Salâário-Família cz$ — SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros - Obrigações Patronais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO CoM OS MUNICÍPIOS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAM - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salârio-Familia Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEC - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - Manutenção do Conselho Regional de Desportos - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - GABINETE DO SECRETÁRIO = Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETRAB ” Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ Ea LEA 1.552.000,00 (01) 157.000,00 (01) 112.800.000,00 (01) 8.700.000,00 (01) 746.000,00 (01) 13.300.000,00 (01) 965.000,00 (01) 92.000,00 (01) 285.000.000,00 (01) 17.800.000,00 (01) 2.300.000,00 (01) 39.000.000,00 (01) 2.666.000,00 (01) 497.000,00 (01) 62.000,00 (01) 15.400.000,00 (01) 1.280.000,00 (01 90.000,00 (01) 2.080.000,00 (02) 170.000,00 (02) 8.677.000,00 (01) 568.000,00 (01) 3.494.000,00 (02 328.000,00 (02) IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.995 DE 27 DE OUTU RO DE 1988 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESE SANEAMENTO E ENERGIA PR - GABINETE DO SECRETÁRIO es Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEDUSE - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros - SETEC = o Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 2.377.000,00 (02) - Obrigações Patronais Cz$ 146.000,00 (02) TOTAL Cz$ 4.500.000.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto Lo) . “ ma do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo seguinte desdobramento: Â ) ia República, - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ TOTAL Cz$ 4.500.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, &Y de E ARA de 1988;/1679 da Independência e 1000 fr VA ANTONI ARLOS VA ARES GOVERNADOR DO ESTADO
h)pd ese de 01 veja Secretario de Estado do Planejamento Andre Mesquita Medeiros tado da FAzenda (orman Oliveira áulo Carvalho Viana secretário de Estado da Agricultura AZ stado da Educação 3.043.000,00 (02) 235.000,00 (02) decorrerao Cz$ 3.999.249.500,00 (01) 500.750.500,00 (02) GOvERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.995 E d% DE OUTUBRO DE 1988 Venâncio Fonsgta Filho Secretário de Estado da Justiça a lg q Fernando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública de Gu xo Dol e oao de ve As Dorea Secretário de Estado dos T portes e Obras/Públicas Antônio Dorep" d Filho Secretário de Estado de Desenvolvimento ano, Saneamento e Energia Secretário ado da Ciência e Tecnologia 07