Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9983, de 25 de outubro de 1988
Nº 9983/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 12.150.000,00 pa ra reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERCIPE, no uso das atribuições que lhe sao “conferidas nos termos do Art. 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei n9 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crêdito suplementar no valor de Cz$ 12,150.000,00 (doze milhões, cento e cin quenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08462271.228 Ampliaçao e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 Investimentos em Regime de Execução Especial Czê$ 12.150.000,00 (00) TOTAL Cz$ 12.150.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- BU as disposições em contrário. Aracaju, dA de So de 1988; 1679 da Independência e 1009 da E = VALADARES Já Ler e Oliveira Secretário |de Estado do PYanejamento, em exercício jo o Itá Me fe free E) » o da o Ae fe ase Lo aê oa Filho acretário de Estado de Esporte & Lazer Republica.