Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9976, de 25 de outubro de 1988
Nº 9976/1988
GOVERNO DE SERGIPE = R DEGRETO Nº 9.936 IUbsieg DE 1988 ir pe Ea da Secretaria de Estado da Saúde e Bemgs Social, credito suplémentar no valor de Cz$ ... vigente Orçamento . | 0 ongs DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são feridas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado como sposto no Art. 19 da Lei n9 2,686 de 17 de outubro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
— Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude e Estar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 26.000.000,00 (vinte e seis 'lhoes de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen obedecendo a seguinte classificação: = SOCIAL 814872,887 - Atividades a Cargo da FUNDESE 11,01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 26.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 26.000.000,00 decorrerão
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. - Aracaju, DA de ss de 14884: 1679 da Independência e 1009 Republica, Dale GOVERNADOR DO ESTADO Josê LD Oliveira secretário de Estado do Planejamento eiros da Fazenda tenor E e qua .s