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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9812, de 1 de setembro de 1988

Nº 9812/1988

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Art. 29. Art. 3. Art. 49.
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Abre, em favor da Secretarla de Estado do Planejamento, crêdito suplementar no valor de Cz$ 30,000,000,00 para . reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituição Estadual, combinado com o. disposto no item Ill, do Art. 62, da Lel nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: . Art. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, crédito suplementar no valor de Cz$ 30,000.,000,00 (trinta milhões de rumos! des -. tinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte ;. classificação: j 14101] - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 03070202.025 - Coordenação eSupervisão Geral da Pasta - b SEPLAN FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.500.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 4.000.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 500.000,00 (00) 03070211.437 - Melhoria e Reforma do Prédio da SEPLAN 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe cial cz$ 5.400.000,00 (00) 03070212.028 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLAN 3111,02 - Despesas Variáveis Cz$ 800.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Servicos Pessoais Cz$ 1.500.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 10.300.000,00 (00) 03090452.863 - Atividades a Cargo do |ESAP 3211.0] - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 1.000.000,00 (00) 3211.02 - Qutras Despesas Correntes Cz$ 5.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 30.000.000,00

Art. 29.
= Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. Cf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 2.242 DE 3Á DE AGOSTO DE 1988
Art. 49.
- Revogam-se as. disposições em contrário, Aracaju, 34 de oq de 1988; 1679 da Indpendência e 1009 da República, S VALADARES jo ESTADO e btídeira em exercício L squita Medeirgs da Fazenda André Secretário de Esta

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