Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9811, de 1 de setembro de 1988
Nº 9811/1988
GOVERNO DE saRaIrE DECRETO Nº 9.844 DE 3Á DE AGOSTO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 31.000,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribulções que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, Item ||, da Constitulção Estadual, comblnado com o disposto no Item III, do Art, 69, da Lei nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, crédito suplementar no valor de Cz$ 31,000,000,00 (trinta e um milhões de cruza dos) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04070202,052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta « SAGRI FR 3111.02 " Despesas Vartávels Cz$ 1.000,000,00 (00) 3120,00 - Material de Consumo Cz$ 500,000,00 (00) 4130,00 - Investimentos em Regime de Execução Espe clal Cz$ 10.000.000,00 (00) 04070212,33] - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros r SAGRI 3120.00 - Materia] de Consumo Cz$ 1,000.000,00 (00) 3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 500.000,00 (00) 3132,00 = Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.500.000,00 (00) 04090402,332 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SAGRI 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00 (00) 04181111.435 - Programação a Cargo da Empresa de Assistên cla Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe 3212,02 - Qutras Despesas Correntes cz$ 6.000,000,00 (00) 04130662,890 - Atividades a Cargo da FUNDASE 3211.02 - Qutras Despesas Correntes * Cz$ 10,000,000,00 (00) TOTAL CzS$ 31.000,000,00 Art, 22º = Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, Art, 39 = Este Decreto entrará em vlgor na data de sua publicação. da Repúb lies Ara . Caju, JA de E ana