Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9801, de 30 de agosto de 1988
Nº 9801/1988
GOVERNO DE SERGIPE DE JO ob EC R ETO Ne sd 804 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, cré dito suplementar no valor de Cz$ 3.000.000,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribulções que lhe sao conferidas nos termos do Art, 78º, Item II, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no Item Ill, do Art. 6º, da Lel nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) destina dos a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.016 '- Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil 3120.00 - Material de Consumo CczS 200.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais So 1.410.000,00 o 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CzS 1.390.000,00 (00 TOTAL CzS 3.000.000,00
Art. 22.
= Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação Orçamentária a saber: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção das Atividades da Procuradoria do Estado º Invesitmentos em Regime de Execução Especial CzS$ 3.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 3.000.000,00 03070212.018 4130.00
Art. 3.
= Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 30 de ais de 1988; 1679 da Independência e 100º da República. ANTO Olivelra Secretário fle Estado do Plane) em exercício Deoclécio Vlel Secretírio de Esta de Governo