GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº I%606 DE!) DE AGOSTO DE 1988
Na ) Redistribui Especialistas de Educa ção e Professores do Quadro de Pes soal - Parte Permanente do Magisté rio Público Estadual para o Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Apli cados-IESAP, e dá providências cor relatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o Parágrafo único do art. 53 da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe), de acordo com o disposto no art. 54 do citado diploma legal esta tutário, e tendo em vista o que consta do Processo protocoli zado sob nº 4505, de 04 de agosto de 1988, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 71.
- Ficam redistribuidos para o Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados - IESAP, os cargos e os respectivos ocupantes do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Magistério Público Es tadual, indicados e relacionados no Anexo Único deste Decre to.
Art. 2.
- O tempo de serviço dos Especialistas de Educação e Professores a que se refere o art. 1º deste De creto, relativo aos cargos e a Administração Direta, será com putado para fins de direitos e vantagens na Administração In direta, nos termos da legislação aplicável ao seu pessoal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 1988.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ de de 1988; 167º da Inde pendência e 1002 da República, E / Nro O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO EST SAS hs “a o“tontês Yreitas Secretário de Estadg/da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.766 EJIDE AGOSTO DE 1988 reto arÃos Carios | ER Oliveira Secretário de Estado do Planejamento rman Oliveira Secretário/de Estado da ministração MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REDISTRIBUIDOS PARA O Q ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLI DECRETO Nº Quc6 DE )3 DE Agosto |; nerd ANEXO ÚNICO cADOS - IESAP + pb HERE CARGO CLASSE NÍVEL cínico gaia a Iara Moema Barreto Especialista de Educação V 5 4 SEP/04-01 .002 SEED Mare
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
