Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9718, de 11 de agosto de 1988
Nº 9718/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energla, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000,000,00 para reforço de dotações con slgnadas novigente Orçamento. o O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atrlbulções que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, Item ||, da Constitulção Estadual, comblnado com o disposto no Item Ill, do.Art, 69, da Lei nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretarla de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energla, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000.000,00 (quatro milhoes de cruzados) destinados a reforço de dotações conslgnadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 03070202.425 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.02 - Despesas Varláveis cz$ 500.000,00 (02) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 300.000,00 (02) 03059402.426 '- Manutenção da Assessoria de Planejamento 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 2.000.000,00 (02) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 330.000,00 (02) 03070212.427 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financel ros 3120.00 - Materlal de Consumo CzS 350.000,00 (02) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CzS 300,000,00 (02) 03583232.424 - Manutenção da Divisão Técnica 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 220,000,00 (02) TOTAL Cz$ 4,000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: SANEAMENTO E ENERGIA 10583232.161 Manutenção de Obras de Infraestrutura e Desen volvimento Soclal 4136.00 - Investimentos em Regime de Execução Especlal Cz$ 4,000,000,00 (02) TOTAL Cz$ 4.000,000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, OS Y agudo de 1988; 1679 da Independência e 1009 (ode UA A GPs atÓ NA A a República. eua nie grs * ed apa ES A DE OS DE + TO DE 1988 dA is ata Es Piotr Secretárlo [de Estado do Planejamento, ! em exercfclo ; ) e André Mgsqujta Model ros retáridS” de Esta und Faze a Antônio [fu de Hord Filho Secretário de Estado de Pg mn Urbano, Saneamento e Energia / /