Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9698, de 4 de agosto de 1988
Nº 9698/1988
GOVERNO DE SERGHI | DECRETO Nº 969% DE CÁ DE AGOSTO DE 1988
Transforma em Escola de 1º Grau O Grupo Escolar Manoel Alcino do Nasci mento, da Cidade de Graccho Cardo SO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. TB, item II, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do Ensi no de 1º Grau no interior do Estado, face à existência de clien CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação desse Grau ce ensino na Cidade de Graccho Cardoso pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponiveis, DECRETA:
Art. 1.
- Fica transformada em Escola de 48 Grau "MANOEL ALCINO DO NASCIMENTO", o atual Grupo Escolar do mes mo nome, da Cidade de Graccho Cardoso.
Art. 2.
- O ensino de 1º Grau será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da ampliação do ensino de 1º Grau correrão por conta dos recursos destinados a educação no Orçamento Estadual no ano de 1988 e exercícios se guintes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. ! Aracaju, OS de Ooo de 1988; 167º da Inde pendência e 1002 da República. No/0/0/4 q VALADARES GOVERNADOR D! - ESTADO