Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9589, de 30 de junho de 1988
Nº 9589/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ......... 265.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 692, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL SOCIAL 13754281.263 - Programa de Ações Integradas de Saúde 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 200.000.000,00 (25) 13754262.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos cz$ 5.000.000,00 (00) 13754282.403 | - Coordenaçao de Meios para Huncionamento | aa Diretoria Geral de Saúde 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 60.000.000,00 (25) TOTAL Ccz$ 265.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias e do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente aoexercício financeiro de 1987, obedecendo o seguinte desdobra mento: A - SUPERAVIT FINANCEIRO Cz$ 260.000.000,00 (25) B - ANULAÇÃO SOCIAL CIAL 13754282,159 - Fr e Manutenção dos Hospitais Re gionais 3120,00 - Material de Consumo Cz$ 1.000.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 4.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 265.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ho
Art. 429.
- Revogam-se as disposiçoes em contrario. me República. DO GOVERNO DE SERGIPE x 43 dPEGRETO Ni, 29 Aracaju, AB de á—io AN | ÁRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Edney Secretário de Estado da £