Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9522, de 7 de junho de 1988
Nº 9522/1988
GOvERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9,527 DX Ob [DX uro DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde Estar Social, crédito suplementar no valor deCz$ ...... 4,000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigem te Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, [tem Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art, 6º, da Lei nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruza dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDEST (FR) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 4.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.000.000,00
Art. 2.
- C)s recursos necessários à execução deste [Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OG de À e de 1988; 167º da Ind2pendência e 100º da República. N analiso JS VALADARES CEA R DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamento, “em exercício | o fopáanta edeiros ne Estado) da Fazenda André Secretário