Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9503, de 6 de junho de 1988
Nº 9503/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crê dito suplementar no valor de Cz$ 1.620.531.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, Item ||, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no Art. 3192, da Lel nº 2,660 de 07 de abril de 1988, DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de Cz$ 1,620.531,700,00 (hum bilhao, seiscentos e vinte milhões, quinhentos e trinta e um mil e setecentos cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, 08070202.061] '- Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 349.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 42.000,00 (01) 3253.00 - Salario-Família Cz$ 7.500,00 (01) 08070202.064 '- Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Czs 936.500,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 235.500,00 (01) 3253.00 - Salãário-Família Cz$ 14.500,00 (01) 08090402.065 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 725.500,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 494.000,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 33.500,00 (01) 08070212.066 ' - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 14.644.500,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 1.768.500,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 193.500,00 (01) 08421882. 144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 1.425.096.700,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 161.740.500,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Cz$ — 14.250.000,00 (01) TOTAL Cz$ 1.620.531.700,00 do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 42 - Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 34 de (—oclo de 1988; 1672 da Indpendência e 1009 da ln GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.503 DE 3Á DE marzo DE 1988 Pá AME Do ANTONI AREOS VALADARES A mo de Oliveira Secretario de Estado do Plane amento, em exercício Antonio Fontes Freitas Secretário de Estado da Educação