Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9502, de 6 de junho de 1988
Nº 9502/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pú blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 993.362,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituição Estadual, combinado com O disposto no item Ill, do Art. 62, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cz$ 993.362,00 (novecentos e noventa e tres milhões, trezentos e sessenta e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotaçoes consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3112.02 - Despesas Variáveis cz$ 603.362,00 (25) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 200.000,00 (25) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 190.000,00 (25) TOTAL CzS 993.362,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício de 1987 e da anulação de dotaçao Orçamentaria, obedecendo o seguinte desdobramento: FR A - SUPERAVIT FINANCEIRO czS 384.800,00 (25) B - ANULAÇÃO SANEAMENTO E ENERGIA 13764491.331 - Implantação de Esgotos Sanitários em Sedes Mu nicfpais 4140.00 = Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas CzS 608.562,00 (46) TOTAL CzS 993.362,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. al Aracaju, 34 de is de 1988; 1679 da Independência e 1009 da epublica. NTONI GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº gd DE 34 DEMAT DE 1988 USÇAN mo de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento, em exercício squita Medeiros riol de E do da Fazenda — < ndo Ferreira de Matos ( Secretário Estado da Segurança Pública