Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9455, de 24 de maio de 1988
Nº 9455/1988
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, to suplementar no valor de Cz$ 45.458.806,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos cinquenta e oito mil e oitocentos e seis cruzados) destinados a reforço de dotação signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA 17000 x 04633531.197 | - Fortalecimento da Companhia Agrícola de Ser gipe 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empre Cz$ 45.458.806,00 (00: sas Comerciais ou Fimánceiras TOTAL Cz$ 45.458.806,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Exces so de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. LO de E de 1988; 167º da Independência e Aracaju, [> 100º da República. EAV Secretário de Estado da Agricultura