Decreto Estadual de Sergipe nº 9373, de 21 de abril de 1988

GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N: 9.373" b 0 DE AWBRIL DE 1988

Abre, em favor da Secretarla de Estado do Trabalho, créedi to suplementar no valor de Cz$ 210.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. ) 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que Ihe 530 conferidas nos termos do Art. 789, item 11, da Constituigao Estadual, combinado com © disposto no item 111, do Art. 6°, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art, 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cz$ 210.000,00 (duzentos e dez mil cruzados) destina dos a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 14090402.418 - Manutencao da Assesoria de Planejamento - SETRAB 3132.00 - Outros Servigcos e Encargos Cz$ 100.000,00 (00) 14794792.422 - Normatizacao e Fiscalizagao da Protegao no Trabalho 3132.00 - Outros Servigcos e Encargos Cz$ 110.000,00 (00) TOTAL Cz$ 210.000,00 Art., 22 - 0s recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagao Orgamentaria, a saber: 14090402.418 - Manutengao da Assesoria do Planejamento - SETRAB 3131.00 - Remuneragao de Servigos Pessoais Cz$ 210.000,00 (00) TOTAL Cz$ 210.000,00