Decreto Estadual de Sergipe nº 937, de 22 de janeiro de 2025

Altera a alínea “h”, do inciso I do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a alínea “h”, do inciso I, do art. 5º da Lei n° 8.740, de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea “h”, inciso I do art. 1º, do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842, de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 5755/2023-PRO.ADM.-SEASC, e o constante no Ofício nº 2368, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A: