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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9367, de 20 de abril de 1988

Nº 9367/1988

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Art. 19. Art. 29. Art. 392.
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GOVERNO DE SIERGIPE JECRETO N» 9.367 DE DE Abrx¢ DE 1988

Reajusta remuneracao dos cargos de Presidente e Diretores da Empresa de Assisténcia Técnica e Extensao Rural do Estado de SergipeEMATER/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigao Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n? 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA

Art. 19.
- Ficam reajustados, nos termos deste Decreto, o vencimento do cargo de Presidente da Empresa de As sisténcia Técnica e Extensdo Rural do Estado de SergipeEMATER/SE, que passa a ser fixado em Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados) mensais, a partir de 19 de abril de 1988, bem como dos Diretores da mesma Empresa, fixado em Cz$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzados) mensais, a partir de 19 de abril de 1988.
Parágrafo único- A titulo de representacgao, se ra pago, mensalmente, ao Presidente o valor de Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados), a partir de 19 de abril de 1988, e aos, Diretores, o valor de Cz$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzados) .
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 1988.
Art. 392.
- Revogam-se as,disposicgoes em contra rio. Aracaju, o de cJ;fiA_ de 1988; 1672 da Inde pendéncia e 1002 da Repilblica. = [ P ce” TONIO CARLOS VALADARES OACN

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