Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9361, de 19 de abril de 1988
Nº 9361/1988
GOVERNO DE SERGIPE )ECRETO Ne 9. 361 DEJ DE A »WRT( DE 1988
Homologa Resolugao n@ 02/88, do Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor, que aprova nova tabela de valores das Funcoes de Confiancga da FEBEM/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto no art. 17, item II, alinea "c¢" do Decreto no 3.389, de 25 de maio de 1976, e tendo em vista o que consta do Processo n? 1.167, de de 26 de fevereiro de 1988, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA
Art. 12.
- Fica homologada a Resolucao n2 02/88, de 23 de fevereiro de 1988, do Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor, aprovando nova tabela de valores das Funcoes de Con fianca da FEBEM/SE, cuja Resolucao com este Decreto & publica da.
Art. 292.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 192 de abril de 1988.
Art. 392.
- Revogam-se as disposicoes em contra rio. Aracaiju, <5“;e cJn*; * de 1988; 16729 da Inde pendéncia e 1009 da Repiplica. W2 OASN. o B W™ sy FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR SERGIPE \.hl‘ o E GOVERNO DE SERGIPE RESOLUCADO No 02/88 Aprova os novos valores das Fun 455es de Confianca do Quadro da FEBEM/SE. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR em Sergipe, no uso,das atribuicdes que lhe confere o art. 20, paragrafo Gnico do Decreto n? 3.389 de 25/05/76, e de acordo com a deliberacao deste Colegiado, em sessao realizada nes ta data, RESOLVE:
Art. 192.
- Aprovar os noves valores das Fungoes de Confianca do Quadro de Recursos Humanos da FEBEM, de que trata a Resolucao 10/87, conforme Anexo Unico desta Resolucao.
Art. 22.
- A presente Resolugaoc vigoraria a partir da data da publicacao do Decreto Governamental que a homclogar, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/88.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicOes em contraAracaju, 23 de fevereiro de 1988. VENANCI ONSECA FILHO Presidente do Conselho GOVERNO DE SERGIPE s gl B4 . FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR : | | J RESOLUGCRO No 02/88 ; i DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988 ANEXO ONICO QUADRO DE FUNCOES DE CONFIANCA TABELA DE VALCRES “cz$ 1,00 N2 DE VALOR ORDEM ESPECIFICACAO SIMBOLO | QUANT. UNITARIO 0l COORDENADOR DE CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA AO MENOR FC 9 03 18.850 i1 ASSISTENTE DE COORDENAGCAO DE CEN TROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA AO MENOR rC 4 03 9.100 FC 4 14 9.100 - T O T A L - 63 e VENANCIO/FONSECA FILHO