Decreto Estadual de Sergipe nº 936, de 22 de janeiro de 2025

Nº 936/2025

Nesta página

3 artigos

Altera a alínea “c”, do inciso I do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei n° 8.740, de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea “c”, inciso I do art. 1º, do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842, de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 33675/2024- PRO.ADM.-SES, e o constante no Ofício Externo nº 4877, de 21 de outubro de 2024, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “c”, do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ........................................................................................................

c)KARLA MELO SANTOS, CPF nº XXX.123.465-XX e SANAWÁ SILVA RODRIGUES, CPF nº XXX.948.564-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES; .............................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025.

Remissões do artigo