Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9358, de 19 de abril de 1988
Nº 9358/1988
GOVERNO DE SERGIPE ECRETO N2 9.35% DE/ DE Qialg T DE 1988
Homologa Resolugao n? 02/88, do Con selho de Administracao da FUNDASE, que aprova majoracdo de salarios ‘e de fungdes gratificadas dos servido res da mesma Fundacao. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicOes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item IT, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 82, item III, alineas "c" e "d" do Estatuto da FUNDASE, de con formidade com o art. 92, § 20 da Lei n2 2.651, de 30 de dezem bro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne@ 1.122, de 25 de fevereiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugao n?9 02/88, de 27 de janeiro de 1988, do Conselho de Administragao da Fun dacao de Assuntos Fundidrios do Estado de Sergipe-FUNDASE, a provando a majoracgao de salarios e de funcoes gratificadas dos servidores da referida Fundacao, cuja Resolucao com este Decre to é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao, produzindo efeitos a partir de 19 de janei ro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicOes em contré Aracajf;fifi§rée LL&%x; de 1988; 1679 da Inde pendéncia e 1002 da Rep@blica. ANTONIO Cfigigg VALADARE GOVERNADOR DO T Paulo Carvalho Secretario rio. Secretario de Est#do de GoxXerno OASN. DACAD SUNTOS FUNDIARIOS - DO E%Erkgo DE SERGIPE RESOLUCAD Ne oo (%% | Aprova majoragio de saldrios ede Fungdes Gratificadas dos servidores da Fundagd@o de Assuntos Fundidrios do Estado de Sergi pe - FUNDASE. rios do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribuig@es que lhe sdo conferi das pelo art. 82, item III, letra "gv e "e" do Estatuto Social desta Fundac3o e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta data, CONSIDERANDO o que dispde o artigo 99 da Lei Estadual ne 2.651 de 30 de dezembro de 1987, RESOLVE :
Art. 1.
- Fica aprovado nos termos desta Resolucdo a Majora ¢80 dos Saldrios e das FuncBes Gratificadas dos servidores da Fundagdo de Assun tos Fundidrios do Estado de Sergipe - FUNDASE.
Art. 22.
- Os atuais valores de saldrios dos "Cargos e de Fun ¢Oes Gratificadas" dos servidores da FUNDASE, passam a ser os constantes dos ane xos I e II desta Resolugdo.
Art. 32.
- As despesas resultantes da execucdo desta Resolugag, correrdo por conta dos recursos consignados no orgamento da FUNDASE, observado o exercicio financeiro. '
Art. 42.
- Esta Resolugdo entrard em vigor com o Decreto Go vernamental que a homologar, produzindo o Anexo I, os seus efeitos a partir de
Art. 52.
- Revogam-se as disposicBes em nantrdrin PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Rdministrac#o Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE 11T FUNDACAD DE ASSUNTOS FUNDIARIOS ANEXO I QUADRO DE PESSOAL R) TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES DO ESTADO DE SERGIPE , VALORES DOS SALARIOS NIVEIS A B C D E 0l 3.585,26 3.618,26 3.979,42 4.415,54 5.076,49 B) TABELA DE VALORES DAS FUNCDES GRATIFICADAS sfMBOLO DAS FUNGOES VALOR DAS GRATIFICAGOES FG FG FG FG - 04 14.678,66 11.652,08 6.030,47 4.309,90 Anexo da Resolucdo ne 02/99 0BS: A partir de 01.01.88 c nivel 1, letras A, B, C e D e nivel ceberdo Cz$ 4.500,00. A diferenga serd paga co Vigorando a partir cde 01.01.88 , letra A, iy Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE i I FUNDACAO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II QUADRO DE PESSOAL R) TA3ELA DE SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES NEVETS VALORES DOS SALARIOS A B g D E B) TABELA DE VALORES DAS FUNGOES GRATIFICADAS sIMBOLO DAS FUNGOES VALOR DAS GRATIFICAGOES FG - 01 17.027;25 FG - 02 13.516,41 FG - 03 6.995,35 FG - 04 4.999,48 Anexo da Resolug@o n2 0-2/ 124 vi tir de 01.03.88 Rua: Vila Cristina, 105 Fone: 224-4a4a o A e enes Ve o BN =