Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9350, de 14 de abril de 1988
Nº 9350/1988
A GOVERNO DE SERGIPE ‘Ui DECRETO N: 9.35( DE Al DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédi to suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforgo de dotagao conslgnada no vigente Orgamento. _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 782, item ||, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art. 6%, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura,c;é dito suplementar no valor de Cz$ 2,000.000,00 (dois milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classifica gao: 08482471.180 - Melhoria das Atividades Socio-Culturais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 2.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 3.
% - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as dfsposigoes em contrario. Aracaju, 3 de C>L‘—~_l de 1988; 167° da Independéncia e 1009 da B AN%‘ RLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO >4C/L4~_(5§ <:é;%€€€"€21fis de Olivé&ir Secrétario de Estado do Plangj M L 1L - Andr$/¢J§§£T?5 M¢gdéi ros ecretardo Est daf Fazenda ]f 1 Joel Ribeiro da Silveira Secretario de Estado da Cultura Republica. PN I B eT W O W | » - -