Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9346, de 14 de abril de 1988
Nº 9346/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne9.3%6 M)3DEfimmru DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulagao com os Municipios, crédito suplementar no valor de cz$ .....- 6.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no VI gente Orcamento, ) 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe 530 conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituicao Estadual, combinado com ©O disposto no item |11, do Art, 69, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Artigulagao com os Municipios, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotacbes consignadas no vigente Orgcamento,obedecendo a seguinte classificacao: 0S MUNICTP|OS 0S MUNICTPIOS 03071782.139 - Coordenagao dos Servigos de Defesa Civil FR 3111.02 - Despesas Variaveis Cz$ 1.200.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo . cz$ 1.800.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos Cz$ 3.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Reyogam-se as sposigoes em contrario. Aracajug)b de O}B—vde 1988; 1679 da Independéncia e 1009 e 'ON10 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO C:;%:gn&u—y/? Jose Carlos de Olivelr secretario de Estado do PlAnejamento André/Mesqui ta ecretaplo dé/ Esta d ; ' s SNy da Republica. Be secretario de stado de Artigiflagao com os Municipios, em exerdlcio Reproduzido por ter sido publicado com incorrecao no Diario Oficial do dia 14 de abril de 1988.