Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9342, de 14 de abril de 1988
Nº 9342/1988
GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO N: 8.3%2 DE JB DE AWy DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédi to suplementar no valor de Cz$ 107.500.000,00 para refor Go de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigBes que lhe sdo confe ridas nos termos do Art. 78, item II, da Constltulgao Estadual, combinado com o dis posto no item III, do Art. 62, da Lel ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, DEERETA ¢
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ 107.500.000,00 (cento e sete milhies e qu1nhent05 mil cru zados) destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacdo: 03070202.012 - Coordenagdo e Supervisdo Geral da Pasta (FR) 5132.00 - Outros Servicos e Encargos Cz$ 2.500.000,00 (00) 03070212.013 - Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 10.000.000,00 (0O) 03070212.014 - Manutengdo das Atividades do Escritdrio do Estado no Distrito Federal 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Ccz$ 500.000,00 (00) 03070212.016 - Coordenagdo e Supervisdo Geral do Gabinete Civil 3132.00 - Qutros Servigos e Encargos Cz$ 20.000.000,00 (00) 03070212.017 - Coordenacdo e Supervisdo Geral ao Gabinete Militar 3132.00 - Dutros Servigos e Encargos Cz$ 2.000.000,00 (00) 03070232.022 - Coordenacdo das Atividades de Comunicagdo Social 3132.00 - Qutros Servigos e Encargos Cz$ 70.000.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 2.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 107.500.000,00
Art. 22.
- Os Tecursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdc do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugdo do vigente Orgamento. art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, .JPQS de < de 1988; 1672 da Independéncia e ; IO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO 0@%%{;} secretdrio de Estado do Planejamento ORI pepe— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne G.342
05)3 pE ABRIC DE 1988 Secretdrio de Egtado de Goy¥erno