Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9339, de 13 de abril de 1988
Nº 9339/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.339 e\ oE Aw T DE 1988
Abre, em favor do Ministerio Piblico, crédito suplemen tar no valor de Cz$ 1.400.000,00 para reforgo de dota ¢oes consignadas no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art, 789, item Il, da Constituigéo Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art, 69, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: ®
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Ministério Piblico, crédito suple mentar no valor de Cz$ 1,400,000,00 (hum milh3o e quatrocentos mil cruzados) destina dos a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 02040142.010 3120.00 3132.00 3192.00 4120.00 da anulacao de 11623461.440 3132.00 Replublica. - MINISTERIO POBLICO - MINISTERIO POBLICO Coordenagao de Meios para Atuagao do Ministé rio Pablico - Material de Consumo Czg 600,000,00 gOOg - Outros Servigos e Encargos Cz 350.000,00 (00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 150.000,00 (00) - Equipamentos e Material Permanente €z$ 300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.400.000,00
Art. 2.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao dotacao Orgamentaria, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO - DEPARTAMENTO TECNICO - Desenvolvimento do Artesanato FR - Qutros Servigos e Encargos Cz$ 1.400.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.400.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as-Z?sposigaes em contrario. Aracaju, d_de CLEL—{ de 1988; 167° da Independéncia e 100° da CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO gfii%fi%?ffi?figg de Olite r Secrefario de Estado do Pland;