Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9338, de 13 de abril de 1988
Nº 9338/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 9.33% DE]Q DE AMWT ¢ DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplemen tar no valor de Cz$ 1.575.000,00 para reforgo de dota ¢Bes consignadas no vigente Orgamento. _ O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuiges quelheszo conferidas nos termos do Art. 78, [tem II, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto no item IIl, do Art. 62, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRET Az«
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.575.000,00 (Hum milhao, quinhentos e setenta e cinco mil cruzados) destinados a reforgo de dotagdes con signadas no vigente Orgamento, obedecendo a sequinte classificag&o: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 03070212.427 - Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros (FR) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 250.000,00 (00) 3132.00 - Outros Servicos e Encargos Cz$ 325.000,00 (00) 13774562.867 - Atividades a Cargo da ADEMA 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.575.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerdo do E x cesso de Arrecadacdo verificado na execugd@o do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicdeé jem contrério. Aracaju, JZ de é-L"‘- de A988; 1672 da Independéncia e AN CARLOS VALADARES GOYERNADOCR DO ESTADO , ¢€A—o-—f osé Carlos de Oliveira Secretério de Estado do Planefg {/ Saneamento e Energia, em exerclcio Reproduzido por ter sido publicado com incorreglio no Didrio Oficial do dia 13 de abril de 198B. . B e e