Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9331, de 12 de abril de 1988
Nº 9331/1988
B DECRETO N: 9.334 DE )\j\ DE ABRT C DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagdo, cré dito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 para ré€ forgo de dotagBes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigBes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituig8o Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagdo, cré dito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milh@es de cruzados) destina dos a reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 08070212.066 - Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEED (FR) 3131.00 - Remuneracdo de Servicos Pessoais cz$ 1.500.000,00 (00O) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 18.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 20.000.000,00 .
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto decorrerdo da Anulagdo de Dotagdo Orgamentaria, a saber: 08421882. 144 - Manutengdo e Supervisdo do Ensino Regular (FR) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugdo Especial Cz$ 20.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 20.000.000,00 Art. N - Este Decreto entrarda em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as dispizigfies em contrario. Aracaju, bp de CxkLfi; de 1988; 1672 da Independéncia e c Ag;égég RLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dzmcfaéfi“rfilp?r Secretario de Estado do Plapejamento s André/ Mesguita Medeiros Secretdrio de\\Estado/da Fazenda