Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9329, de 12 de abril de 1988
Nº 9329/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9,329 '3 E 44 o Az, 0 199 ‘ Abre, em favor da Secretaris e £<tado oo Traoslno, © dito suplementar no valor de (z% %20, 05,00 pare refor o GO de dotagBes consignadas no vigerts Criamento. C { feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estaduzl, comoirzoo com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.647 de 26 de novemoro e DECRETA::
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Trabzlho, crédi | to suplementar no valor de Cz$ 850.000,00 (Oitocentos e cinguentz mil cruzados) d2s | ' tinados a reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo 2 s=zouin b, te classificacgdo: l ) 14070212.419 - Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SETRAB (FR) 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz%$ 150.000,00 (0O0) 4260.00 - Constituigdo ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 300.000,00 (0O) ¥ ¢ 14794792.422 - Normatizag8o e Fiscalizag8o de Protegd@o no Tra t i balho . 4130.00 - Investimentos em Regime de Execug8o Especial Cz$ 400.000,00 (00) | TOTAL Cz$ 850.000,00 {
Art. 292.
- Os recursos necessarios & execug8o deste Decreto decorreréo da ! i anulagdio de dotagBes orgamentdrias, a saber: Y 'L 14804742,421 - Acompanhamento de Cargos, Saldrios e Negociacles (FR) ¥ 4130,00 - Investimentos em Regime de Execuclio Especial Cz$ 350.000,00 (00) ; 14794802, 423 - Prevenglo de Acidente do Trabalho _ | ! 4130,00 - Investimentos em Regime de Exem;g?:LEsmcnl Cz$ 500.000,00 (00) & ° ' Al L
Art. 39.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicag#o. W i
Art. 42.
- Revogam-se as dispgsicOes em contrdrio. f ! d1 de olmi: de 1988; 167° da Independdncia " Aracaju (/{ ;'.~ ( » & (‘*_F__,‘,_*_.. NTANT Pnm AR VAL ADARLS / GOVE RNADOR DO E 1 A00 ~ (fi?"‘ PR A secretdrio de Latady do Planefamento , . g — i /, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N:9.329 ot d{ o Amwzc DE 1988 André Mesquita Medeiros Secretdrio/ de Estago da Fagenda f-, Secpérdr¥o He Estado do Trabalho, el exercicio