Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9315, de 30 de março de 1988
Nº 9315/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.315 DE CQg DE MARrRCQO DE 1988 ’ P Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sequranga PU blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. ferides nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdio Estadual, combinado com > disposto no ftem III, do Art. 62, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, BDECRETA:;
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga Py blice, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhdes de cruzados ) gestinados a reforgo de dotag&@o consignada no vigente Orgamento, obedecendo a se guinte classificagdo: PUBLICA PUBLICA 06301772.123 - Policiamento e Seguranca Militar (FR) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execug@o deste Decreto decorrerdc do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugdo do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, L9 de —a—=2 de, 1988; 1672 da Independéncia e #—\——T < osé Carlos de Olivgira secretdrio de Estado do Planejamento do For%;\ P@ Matqg; sscretdrio de Estedo da Seguranga PUblica e i v