Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9314, de 30 de março de 1988
Nº 9314/1988
GOVEHNO DE SERGIPE DECRETO N:= 9. E L9 e M HECD 19885”14 J Abre, em favor da Secretaria de Estado do Desenyolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 30,318,029,02 para reforco de dotacoes con | signadas novigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 789, item |l, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art. 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em fayor da Secretaria de Estado do Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.318.029,02 (trinta milhoes, trezentos e dezoito mil, vinte e nove cruzados e dois centavos) des tinados a reforgo de dotacoes consignadas.novigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: SANEAMENTO E ENERGIA 03070202.425 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta FR 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 318.029,02 (00) 13080351.340 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas 4140.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 20.000.000,00 (00) 2% Etapa : 140.00 - ConstiEuigEo ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 10.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 30.318.029,02
Art. 2.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, 29 de (___A-/c.a de 1988; 1672 da Independéncia e = 100° Q@N/[ 4 ANTONTOY CAKLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Cgosé Carfos de Ol:v ira secretario de Estado do Planejgmento da Repdblica. André Mehquita Medeiros . Secretarioc