Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9310, de 30 de março de 1988
Nº 9310/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 8.340 E 29 DE marco DE 1988 F Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.000. 000,00 para reforgo de dotagdo con signada no vigente Orgamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes gque lhe sdo con feridas nos termos do Art. 78, item II, da Const1tu1gao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 629, da L81 ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, DEECERETA: :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvalvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhdes de cruzados) destinados a reforco de dotagdo consignada no ' vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificag3o: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 13764471.604 - Abastecimento D'Agua em Sedes Municpais 4140.00 - Constituicdo ou Aumento de Capital de (FR) Empresas Industriais ou/Agricolas Cz$ 30.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 30.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerdo da Anulacdo de dotagdo Orgamentaria, a saber: OBRAS PUBLICAS 16080351.431 Programagdo a Cargo da Empresa Adminis tradora de Portos de Sergipe-SERGIPORTOS 4260.00 - Constituicdo ou Aumento de Capital de (FR) Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 30.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 30.000.000,00 Art. % - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicag#o.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigBes em contrario. Aracaju, £ 9 de O de 1988; 1672 da Independéncia e / IO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO w Jose Carlos de Oliveir Secretdrio de Estado do Plarejafiento Al GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 9.310 DE LY DE mureo DE | André Mgsquita Medeiros