Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9306, de 30 de março de 1988
Nº 9306/1988
WY N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.306 DELY DEmARcy DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes € Obras Pablicas, crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 para reforco de dotacao consignada no vi gente Orcgamento. c9nferidas nos termos do Art. 782, item [I, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item ||, do Art. 69, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
?2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Pfiblic§s, crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzados) destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 16885312.874 3211.02 da anulagae de 16885311.874 4311.01 Republica. SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS POBL|CAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do DER-SE FR - OQutras Despesas Correntes Cz$ 20.000.000,00 (04) TOTAL Cz$ 20.000,000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerao dotacao Orgamentaria, a saber: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS POBLICAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DER-SE FR - Auxilios para |nyestimentos Cz$ 20.000.000,00 (10) TOTAL Cz$ 20.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, 29 de (\_..QWV 1987; 1679 da Independéncia e 1009 da ANé;;ZO CKRLOS VALADAR GOVERNADOR DO ESTAD (556?5’5%2 de 0lliyeirF Secretario de Estado do Flan€jamento N avares ransportes e Obras Publicas Secretario de