Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9305, de 30 de março de 1988
Nº 9305/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.305 EZd9 OE MArR—o DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz5 ........ 7.300.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigen te Orgamento. conferidas nos termos do Art, 789, item Il, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no item 1|, do Art. 69, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da . Saude e Bes—Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 7.300.000,00 (sete milhoes e trezentos mil cruzados) destinados a reforgo de dotagao consignada no vigente Orcamen to, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL 15814871.887 - Projetos a Cargo da FUNDESE FR 4311.01 - Aux{lios para Investimentos Cz$ 7.300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 7.300.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
¢ - Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju,oeg de —~c< de 1988; 167° da Independéncia e 1002 da Repiblica. ANTO ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO