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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9304, de 30 de março de 1988

Nº 9304/1988

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Art. 2. Art. 39. Art. 42.
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Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédi to suplementar no valor de Cz$ 51.000.000,00 para ¢o de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. refqr sao conferidas nos termos do Art. 782, item 11, da Constituicdo Estadual, combinado com o sisposto no item Ill, do Art. 62, da Lei n® 2,647 de 26 de novembro de 1987, Art. DECRETA: sito suplementar no valor de Cz$ 5].000,000,00 (cinquenta e um milhoes de cruzados)des tinados a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a classificacao: 33070202.012 3111.02 4120.00 03070232.022 3132.00 3192.00 - SECRETARIA DE ESTADQ DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta - Despesas Variaveis - Equipamentos e Material Permanente _ - Coordenagdo das Atividades de Comunicagao Social - Outros Seryicos e Encargos - Despesas de Exercicios Anterirores

Art. 2.
- Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto do excesso de arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento. Repliblica.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Reyogam-se as disposigdes em contrario. seguinte Cz$ 15.000.000,00 (00) Cz$ 6.000.000,00 (00) cz$ 28.000.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 51.000.000,00 decorrerao da Aracaju,QQ de (anego de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 s ANT 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dosé Carlgs de Ol;v?i ra Secretario de Estado do Planejamento André [Mesquita Medeiros secretari¢ de Estago da Fyzenda

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