Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9299, de 28 de março de 1988
Nº 9299/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.299 DE Z{ DE mARco DE 1988 / Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de Cz$ 1.100.000,00 reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. para conferidas nos termos do Art. 789, item I|, da Constitulgado Estadual, combinado com o Jisposto no item 11, do Art. 69, da Lei n® 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen t te classificacao: o, crédito suplementar no valor de Cz$ 1,100.000,00 (hum milhdo e cem mil cruzados)’, destinados a reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguin 03070202.025 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEPLAN FR 3131.00 - Remuneracao de Servigos Pessoais Cz$ 1.100.000,00 (01) TOTAL Cz$ 1.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulagao de dotagao Orcamentdria, a saber: 03070202.025 - Coordenagao e Superyisao Geral da Pasta - SEPLAN 3111.02 - Despesas Variayeis Cz$ 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 03070212.028 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiro - SEPLAN 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 500.000,00 300.000,00 300.000,00 TOTAL Cz$ 1.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Reyogam-se as disposigoes em contrario. Repiblica. A 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ¢ / Jose Carlos de Oliveira Aracaju,Z{ de —a__e, de 8; 1672 da Independéncia e 100° FR (o1) (01) (o1) da