Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9298, de 28 de março de 1988
Nº 9298/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 9.29% DE X4 D mArco DE 1988 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga P blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 608.562,50 Dari reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orga mento. feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigfio Estadual, combinado com © disposto no item III, do Art. 69, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, BECRETHA
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga Eg blica, crédito suplementar no valor de Cz$ 608.562,50 (seiscentos e oito mil, quil nhentos e sessenta e dois cruzados e cinquenta centavos) destinados a reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificagéo: PUBLICA PUBLICA 06301782.435 - Manutengdo do Corpo de Bombeiros (FR) 3112.02 - Despesas Varidveis Cz$ 311.050,50 (25) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 150.000,00 (25) 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 147.512,00 (25) TOTAL Cz$ 608.562,50
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucgdo deste Decreto decorrer@o da Anulagdo de Dotagdo Orgamentdria, a saber: COMERCIO E TURISMO 11653641.454 - Inventario da Oferta Turistica (FR) 3132.00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 608.562,50 (25) TOTAL Cz$ 608.562,50
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagZo.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, téti{ de ~—a e, de 1988; 1672 da Independéncia e ANT RLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ‘ééfi% CarIo§ de Dli;eir;7 Secretdrio de Estado do Plané jafento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.293 E 24 DE makeo DE 1988 André /Mesquita Medeiros drip de Estado da Fazenda ¢ b ndo Ferreira de Mg%%S( Secretdrio de Estado da Seguranga Pdblica