Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9290, de 21 de março de 1988
Nº 9290/1988
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Art. 12. Art. 20. Art. 92. Art. 19. Art. 3. Art. 42. PARTE OPERKCIONALIZACFIO – SEEC TABELA NUMERICA DE CARGOS EM COMISSAO E FUNZOES GRATIFICADAS DA TUNDIST ANEXO TIL A) CARGOS EM COMISSAO DENOMINACAQ SIMBOLO [QUANT. - i . g VENCIMENTO REPRESENTACAD ASSESSOR ADMINISTRATIVO CNE 02 13.104,00 13.104,00 B) FUNGCOES GRATIFICADAS DENOMINACAD SIMBOLO| QUANT. VALOR Diretor do Departamento Técnico| FG-10 01 13.104,00 Coordenador de Programa FG-06 05 9.828,00 Assessor FG-06 05. 9.828,00 Chefe de Secgdo FG-03 04 5.502,00 Chefe de Setor FG-02 02 4.323,00 Secretario FG-02 Q4 4.323 00 . (= / e ————— \" e Secretaria de Estado da Educacs Cul \g R IA ll'\l:'Qf\ FUNDACAO ESTADLIAL Db o & Lultura GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA cuLTURA FUNDACAD ESTADUAL pE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAD No od /88 DEJLDEgw DE 1988 Reajusta a Gratificag4o Espe cial concedida ao Secretirio do Conselho de Administrac#o da Fundesc. O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAD ESTA DUAL DE CULTURA - FUNDESC, no usc das atribuigles que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 62 da Lei n2 2517, de 05 de de zembro de 1984, e do § 32 dec Art. 62 do Decreto no 6791, de o IIT, "d" do Estatuto da mesma Fundag#do, aprovado pelo Recre to n2 6872, de 12 de margo de 1984, e tendo em vista o dis posto na Lei n2 2651, de 30 de dezembro de 1987,Art. 1@ -I, e do Art. 92 § 12 e 22 que autorizou o reajuste de 30% nos valores das Fungdes Gratificadas das Fundagdes, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reuniio desta data, RESOLVE:GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne g 940 DEJ MAR O DE 1988 J Homologa Resolugdes n9s 01 e 02/88, do Conselho de Administra cao da Fundacdo Estadual de Cultu ra, que reajustam vencimentos, sa larios e funcdes gratificadas da FUNDESC, da Orquestra Sinfénica de Sergipe, da Parte/ Operacionaliza Cao/SEEC e a Gratificacio Especial de Secretario do Conselho de Admi nistracdo da mesma Fundacio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 99, item III, alinea "d" e "e" do Estatuto da Fundacio Esta dual de Cultura, de conformidade com o art. 99, § 29, da Lei ne 2.651, de 30 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n? 0713, de 03 de fevereiro de 1988, proto colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Ficam homologadas as ResolucoOes nos 0l e 02/88, de 28 de janeiro de 1988, do Conselho de Adminis tracdo da Fundacdo Estadual de Cultura, reajustando vencimen Los, salirios e funcdes gratificadas dos servidores da FUNDESC, da Orquestra Sinfdonica de Sergipe, da Parte/ Operacio Nalizagio/SEEC e a Gratificacao Especial de Secretariq do Con Se¥h0 de Administracio da referida Fundacdo, respectivamente, €UJas Resolucdes com este Decreto sdo publicadas.
Art. 20.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicagdo, produzindo efeitos a partir de 19 de janei To de 1983, ri Art. 30 - Revogam-se as disposigdes em contra io, P—— Aracaju, 3 de {\A—-—n._._;‘:de 1988; 1679 da Inde Ndéncia e 1000 da Repiiblica. Ao c ANT CARLOS VALADARES GOVERNADO if TADO I h | Joel Ribeiro da éilv Secretario de EBtado da ra ultura GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N® 9.290 DE |) DE mAW ey DE 1988 OASN. - = - _AA FIIRIMAPAN FOTAMNI LA Fmem o o GOVERND pg SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO pa CUL TURA FUNDACAD ESTADUAL pe CULTRA CONSELHO pg ADMINISTRACAN RESOLUCAQ Ne o, /88 DE_Ei_DEZ%&MggdL___DE 1988 Reajusta vencimentos, saldrios e valores das Fungdes Gratifi cadas do Pessoal da Fundesc,ds ORSSE e da Parte/ Operacionali zagdo/SEEC. O CONSELHO DE ADMINISTRAGAO DA FUNDACAD ESTA DUAL DE CULTURA—FUNDESC, Nno uso das atribuigBes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 62 da Lei n2 2517 de 05 de de zembro de 1984 e do § 32 do Art. 62 do Decreto ne 6791 de III, "d" e "e" do Estatuto da mesma FundagZo,aprovado pelo Decreto ne 6872 de 12 de margco de 1984, e tendo em vista disposto na Lei n2 2651 de 30 de dezembro de 1987,Art.1le-
Art. 92.
§ 12e 29 gue autorizou o reajuste de 30% dos ven e cimentos, saldrios e gratificagdes dos servidores das Funda ¢coes, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reuniio desta data, RESOLVE:
Art. 19.
- Ficam reajustados, a partir de 19 de Janeiro de 1988 na forma dos anexos I,I-A,II, II-A e III qfg ta Resolucdo, os vencimentos, saldrios e valores da? Fymgms Gratificadas do Pessoal da Fundesc, da Orquestra Sinfédnica de Sergipe e da Parte/Operacionalizagdo/SEEC,resultantes de aplicag&o da Resolugdo 19/87 de 27 de outubro de 1987; Secretaria de Estado da Educagio e Cultura W o el A I , . rt. 2 Nenlium servidor da Fundesc, percebera ver.imentc ou salario-base infeiior a CZ$ 4.500,00 (quatro mil ~-~~mhentCs C . 3 A .:inhen ruzados), a partir de 19 de jeneiro de 1908, Paragrafc Unicc - O Servidor da Fundesc que, na ac.icacac da Tabela couistante dc Anexo I desta Resclugac,passar er vercimerto ou salario-base em valor mensal inferjor a $ £.300,0C (quatrc m:] e quintentos cruzades), a partir de 1°0 ¢ jareirc de 1988, percebera um abeono correspondenie a diferen necessaria, para atingir o valcr menszl minimc estabelecicio, rar cen inicic raquelz data, ate que secja reabscrvido r reajustes pcstericres.
Art. 3.
% - Esta Resclucac prcduzira efeitcs a e jareirc de 1S€8, ccm ¢ Decreto gevernamertal l ] o (s
Art. 42.
- Revocgam-se 2s disposicoes em centra SAL2 DE REUHIOES DC CONSELHO DE ADMINISTRAGAC =z =T acEIC ESTADUAL DE CULTURA, em Aracaifi, 2§ de Janeiro de 19EE. n | {['/ PRELN JCEL RIBETFC DA SILVEIRA Qn Secretaria de Estado da Educacdo e Cultura Pl .n.: FUNDACAO ESTADUAL DE CULTURA Ki\FL I3 v v - - @ —-..g.s‘-a---fl-c-‘..‘.“.. '»,q.o. . [ LN B IR R ¢ |k I re 08, ‘a6 DI Py 1] AKI YD D/ TARF1A NIMEKICA PEINANFNTE DE SATARIOS | 3.422,00 4.41%, 47 5.%10.9% 11.,£7%,98 1€.9°],62 I o G T P e B e B e ; R E 3.878,16 T 6.008,96 . [] [| L ] . S i e e i B S edha dhdeddd s SRS = -..-'...— O‘.-..l..--.-“.-..m-.-.--. - e B B e aead s e - e e LET [~ 4,.382,32 5.935%,79 6.%47,5%8 13.2%3,3) 19,38%,01 - - e e & .....nlbccor.-‘-.-.oo.- . [ ] > B &5 e 6 SSBEeEes B S - e & B & b & e S 8 b as 4.9%2,02 6.144,72 7.136,08 14.18),08 20.741 9% - me & = @ es ®woees o ove *h . seawsvae - TT P W T EC PE PP PET BT WGP e 5.%9%,77 6.8:0,8) 7.779,17 1%.17Yy, 22,193, % ----------------------------- "% s e w - @ - - % a = « & GOVERNO DE SERGIPE FUNDAGAD ESTADUAL DE CULTURA RESOLUGAD N2 04 /88 DE ¢ DE . _DE 1988 ANEXO s m TABELA DE VALORES DAS FUNGOES GRATIFICADAS sIMBOLO VALOR FG-1C 13.104,00 FG-2 12.230,00 FG-8 11.356,00 FG-7 10.483,00 FG-6 9.828,00 FG-5 8.736,00 FG-4 6.048,00 FG-3 5,502,00 FE-2 4.323,00 FG-1 3.406,00 GOVERNO DE SERGIPE FUNDAGAO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUGCAD Ne g4 /88 DE ¥ DE%T&4AA DE 1988 ANEXO [ QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFONICA DE SERGIPE TABELA DE SALARIOS NIVEL SALARIOS
I0 5.451,26 8.176,90
IIIO 10,902,535
IV0 16.353%,79
V0 21.805,06 GOVERNO pg SERGIPE FUNDACAQ ESTADUAL pE CULTURA RESOLUGAD Ne g /88 DE_flL~DEjrgggfi___pE 1938 QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFONICA DE ScRGIPE ANEXO [ -p TABELA DE VALORES DAS FUNGOES GRATIFICADAS sfMBOLO VALOR o 13.627,00 FCO - 4 8.517,00 S . 5.110,00 oo - 2 3.406,00 i 1.703,00 FUNDAGAQ ESTADUAL Df CULTURA RESOLUGAO N2 O/ /88 DE 77 DE Jowe.o DE 1988
Art. 12.
- Fica reajustada para CZ$ 5.460,00 (cinco mil guatrocentos e sessenta cruzados) mensais,a Grati ficagso Especial concedida ao Secretdrio do Conselho de Admi nistracdo da Fundesc, instituida pela Resolugdo n? 20/87-Fun desc, de 27 de outubro de 1987;
Art. 22.
- Esta Resolugdo produzird efeito . g partir de 12 de janeiro de 1988, com o Decreto Governamental que a homologar; J
Art. 30.
_ Revogam-se as disposicaes em con fy i tréI‘iO- , CRO DA FUNDACAD ESTADUAL pg CULTURA,rem Ar caju, 7 de ja neiro de 1988- JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA PRESIDENTE Wy Secretaria de Estado da Educacio e Cultura O "h. LW N alae FUNDACAO ESTADUIAI DE o111 e 1im o