Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9288, de 21 de março de 1988
Nº 9288/1988
GOVERNO DE SIIRGI® DECRETO No 9. 2%¥ DE MARC DE 1988
Homologa Resolugao n@ 002/88, do Conselho de Administragao da Funda cao Hospitalar de Sergipe, que apro va novos indices multiplicadores dos calculos de diarias dos servi dores da mesma Fundacgao. _ O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituicao Estadual, de acordo com o art. 23, § 1e, do Decreto n@ 9.015, de 27 de novembro de 1987, e tendo em vista 0 que consta do Processo nQ 0918, de 11 de fevereiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolucao no 002/88, de 10 de fevereiro de 1988, do Conselho de Administra ¢ao da Fundacao Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovando no vos indices multiplicadores dos calculos de diarias dos servi dores da referida Fundacdo, cuja Resolugdo com este Decreto & publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 392.
- Revogam-se as disposicoes em contra rio. Aracaiju, %de ~—<=~e. de 1988; 1672 da Inde pendencia e 1009 da Repiblica. / Secretario de EB,g v Bem-Estar Secretario de Esta de Govexno OASN. FUNDAGAO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUGXO N2 002/88 IE 10 IE FEVERETRO DE 1988 O CONSELHO TE ADMINISTRAGXO DA FUNDACXO HOSPL TATAR DE SERGIPE -~ HOSFITASE, no uso de suas atribuicGes regi nentares e tendo em vista ¢ que consta ne artige 23,§ 12 do De creto n? 9015, de 27 de novembro de 1987, RESOLVE:
Art. 1.
¢ - Aprovar os novos Indices multiplica dores para os eflculos das difrias nos deslocamentos dos servi dores desta Fundacfio, pars localidades situadas fora de terri tporio do Fstado de Sergipe, bem como, no yréprio Estado, de conformidade cox os mnexos I e II desta Resoluglo. A Art, 2% - Pare a concessdo das didrias de que trata o "caput™ do artige anterier, dever@o ser obedecidos os eritérios estabelecidos no decreto retro mencianado. Art, 32 - Dsta Resolug3ioc entrard em vigor a partir da data da publicagdo do Dfi‘!‘h Executive que a homolo
Art. 42.
- Revegam~se as dispesicles em cantrd Sz 855 Rewnides do Canselhe de AdministragSo FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUCXO Ne 002/88 DE 10 IE FEVEREIRO DF 1988 ANEXO Y TABELA DE DIfRTAS PARA DENTRO DO ESTADO TECRETO N® 9,015 TE 27 DE NOVEMERO DE 1987, PUBLICADO NO D.O.E. ¥t 20,505, IE 28 IE IE 1987, DESLOCAMENTO (VIAGEM) PARA IOCATLIDATES SITUADAS NO ESTADO DE SERGIPE %4 094/04 0w . HOSPITASE OBRIGACXO DO TESOURO NACIO RAL (OTN) 3O ———————-————Tmm OriL DE CADA TEIMEBTRE CL VIiL 1,20 FUNDAGAO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUGXO N® 002/88 IE 10 DE FEVEREIRO IE 1988 ANEXO IY TABETA IE CAILCULO DE DIARTAS PARA FORA DO ESTADO DECRETO N2 9,015 DE 27 DE NOVEMERO DE 1987, PUBLICADO NO D.O.E. N? 20,505, DE 28 IE DEZEMERO IE 1987. DESTOCAVENTO (VIAGEM) PARA LOCALIDADES STTUADAS FCRA D0 TERRITORIO DO ESTADO TE SERGITE i S oo SERVIDORES cf1.cUT.0 DA DIARTA OCUPANTES DE CARGO, FUN| BASE DE CALCULO INDICE ¢X0 OU EMPREGO IE { VALOR) (MULTTPLICADOR) DIRICENTE DB 6RGXO DA| DO TESOURO 13,00