Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9285, de 18 de março de 1988
Nº 9285/1988
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Art. 19. Art. 12. Art. 29. Art. 3. Art. 4. PARTE OPERACIONALIZAGAD – SEEC TABELA NUMERICA E DE VALORES DS CAR3IS £M COMISSAO E FUNGOES GRATIFICADAS DA FUNDESC A) CARGOS EM COMISSAO = DENOMINACAQ SIMBOLO |QUANT. |-- VALOR . VENCIMENTC | REPRESENTAGAQ ASSESSOR ADMINISTRATIVO| CNE 02 15.200,00 15.200,00 B) FUNGOES GRATIFICADAS DENOMINAGAOQ SIMBOLO |QUANT. VALOR Diretor do Departamento Técnico| FG-10 0l 15.200,00 Coordenador de Programa FG-6 05 11.400,00 Assessor FG-6 05 11.400,cC0 Chefe de Segdo FG-3 04 6.382,00 Chefe de Setor FG-2 02 5.014,00 Secretdrio FG-2 04 5.014,00 — ——_ ——_*“—h‘;“*-——~‘-~kmu_kfi B GOVERND DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADD DA CU_TURA FUNDACAQ ESTADuAL DE CULTURA CONSELHO pg ADMINISTRACAQ RESOLUGAD Ne o4 ,gg ? DE_li_DEflg:ggi_DE Reajusta a Gratificacdo Es pecial concedida ao Secre tdrio do Conselho de Admi nistragdo da Fundesc. ESTADUAL DE CULTURA = FUNDESC, no uso das atribuigdes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 62 da Lei no 2517,de 6791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com 0 disposto no Art. 99-III, "d" do Estatuto da mesma Fundacgio, aprova tendo do pelo Decreto n2 6872, de 12 de margo de 1984, e 2651, de 30 de dezembro deGOVERNO DE SERGIE DECRETO Ne 9.285 DE/( DEmMAwr=c DE 1988 J Homologa Resolugoes n9s 03 e 04/88, do Conselho de Administra ¢dao da Fundacdo Estadual de Cultg ra, que reajustam vencimentos, sa larios e funcdes gratificadas da FUNDESC, da Orquestra Sinfonica de Serglpe, da Parte/ Operac1onallza Ca0/SEEC e a Gratificacao Especial de Secretario do Conselho de Admi nistragcao da mesma Fundacao. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢coes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item I1, da Constituigao Estadual, de acordo com o disposto no art. 99, item III, alineas "d" e "e" do Estatuto da Fundacdo Esta dual de Cultura, de conformidade com o art. 992, § 29, da Lei ne 2.651, de 30 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n2 0713, de 03 de fevereiro de 1988, proto colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resolucoes nos tracao da Fundacao Estadual de Cultura, reajustando vencimen tos, saldrios e fungOes gratificadas dos servidores da FUNDESC, da Orquestra Sinfonica de Sergipe, da Parte/ Operacio nalizagao/SEEC e a Gratificacao Especial de Secretario do Con selho de Administracao da referida Fundacao, respectivamente, cujas Resolucoes com este Decreto sao publicadas. » Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 19 de mar co d(—‘-? 1988. g Art. 392 - Revogam-se as disposigoes em contré “ Aracaju de (\_n~c_a de 1988; 1679 da Inde pendéencia de 10092 da Re ublica. S Df Il y Q;gzég CARL GovmW?n Joel Ribeiro’fi; Secretario de Estado da Cultura OASN. GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N¢ 9.2%5 DE m&m::z? DE D&cléecio Vi Secretario de Es verno e "e" do Estatuto da mesma Fundacdo, aprovado pelo Decretop no e tendo em vista o disposto na 12-TT e Art. 9o Lei ..2 2651 de 30 de dezembro de 1987, Art.
§ 12ºe 20 que autorizou o reajuste de 1% dos vencimentos,si larios e gratificag8es dos servidores das Fundagges, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunido desta data, RESOLVE:
Art. 12.
- Ficardo reajustados, a partir de 19 de margo de 1988 na forma dos anexos I, I-A, II, II-A e desta Resolugfdc os vencimentos, saldrios e valores das Fun ¢O0es Gratificadas do Pessoal da Fundesc, da Orquestra Sinfd nica de Sergipe e da Parte/Operacionalizagdo/SEEC, resultan tes da aplicagdo da Resolugdo n? 0/ /88 de 28 de janeiro de 1988. Secretaria de Estado da Educacdo e Cultura =m @ Em .nFnn EIINDACAOD ECTAMRIIAL INE 110 Yt fem GOVERND DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDACAO ESTApyAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRACflO RESOLUCfiO Ne 03 /gg DE ‘E # }g!!g!'!a DE 1988 Reajusta vencimentos,saldrios e valores das Funcdes Gratificadas do Pessoal da Fundesc,da ORSSE e da Parte/Operacionalizag%o/SEEC. ! 0O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAQ ESTADUAL DE CULTURA—FUNDESC, NO uso das atribuigses que lhe s3o confe : ridas nos termos do Art. de 05 de dezembro de e do
§ 32ºdn Art. no 6791 de 27 de dezem bro de 1984, de acordo com o disposto no Art. 99,111, ngn v W\ |
Art. 29.
- Nenhum gervidor da Funcesc, percebera vencimento ou salarjo-bage inferior a CzZ$ 5.220,00 (cinco mil,du zentos e vinte cruzados), a partir de 19 de margo de 1968, Paré&lafo Unico - 0 Servidor da Fundecc gue, na ap’icagac da Tabela constante do Ancxo I desta Resolugac passar a ter vencimento ou salarjo-base em valor mernsal inferior a CZ$ £.220,00 (cinco mil, duzentus e vinte cruzados), a partir de | a dife rerga nccesséria, para atingir o valor mecnsal mirimo estabelec} do, a vigorar com inicio naquela data, até que seja reabsorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
% - Esta Resclugac prcduzira efeitos 2 partir de 1?2 de margo de 1988&, com o LCecretoc Goverramential que
Art. 4.
¢ - Revogam-se as disposigoes em contra il i I8 SALA DE REUNIOES DO CONSEI.HC DE ADMJDISTRAQKO 19RE. D/ FUMDAGAG ESTADUAL DE CULTURA, em Afacaiy, ffie janeirc de HU:( JOEL RIBEITRC DA SILVEIRA DIRETCR PRESIDENE Y Secretaria de Estado da Educacdo e Cultura FUNDACAO ESTADUAL DE CULTURA =Y GOVEFNU) DE SEHGIPE FUNDAGAQ ESTALUAI, DE CJLITURA RESOLUCAO Ne 03 /_f% DE _J¢_ DE Uk&ggée___________DE 1988 QUADRCG DE PESSCAL ANEXO 041 TABELA NUMERICA PEFMANFNTE DE SALARICS NIVEL _!_________________________I-_:..LE__.T"R_A_?;_ ___________________________ W—— : A | B - c : D f E ; F ————————— e - ——— == L e R R R e e R il : ---------- —_ I , ; I : 3.981,12 4.,498,67 5.083,5C 5.744,32 6.491,09 7.334,92 II E 5.119, 63 5.682,76 6.421,52 [ III ! 6.392,75 6.96&,07 7.595,19 8,278 ,76 9.022,84 9.835,98 v 13.428,14 14.368,11 17.6C1,53 18.832,62 vV 22.486,61 24.060,67 25.744,92 27.547 07 e m e e em e mm o m - —— o —— e e em mm e e e o w e oemem — . S — . m em em mm e m o wm mm em s e e A ———— - e e wm mm Gm em e e e o e m | i | 19.640, 68 !21.015,64 ! i | - e m e Mm m m m e om M om m ow e e e —— - GOVERND DE SERGIPE FUNDAGAD ESTADUAL D= rULTURA RESOLUGAD Ne 0} /8% DE a i DE Ffl:: DE 1988 ANEXO 1 f TABELA DE VALORES DAS FUNCOES GRATIFICADAS siMBOLO VALOR FG - 10 15.200,00 FG - 9 14.186,00 FG - 8 13.172,00 FG - 7 12.160,00 FG - 6 11.400,00 FG - 8 10.133,76 FG - 4 * 7.015,68 ¢ « 3 6.382,32 FG - 2 5.014,68 o FG - 1 3.950,96 GOVERNO DE SERGIPE FUNDAGAD ESTADUAL DE CULTURA RESOLUGAO Ne p3 /88 DE 24 DE }aMLg; DE 1988 QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFONICA DE SERSIPE TABELA DE SALARIOS ANEXO TL NTVEL SALARIO I _0 6-323,&6 II _D
III0 12.646,93
IV0 18.970,40
V0 25,293 ,87 GOVERND DE SERGIPE FUNDACAD ESTADUAL DE CULTURA RESOLUCAO N @ 0% /88 DE 24 DE )aue.. DE 1988 ( ANEXO T R QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFONICA DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNGOES GRATIFICADAS siMBOLO VALOR FCO - 5 15.807,00 FCO - 4 9.879,00 FEl - 3 5.927,00 FCO - 2 3.950,00 FCO - 1 1.975,00 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAGCAD ESTADUAL DE CULTURA RESOLUGAD Ne ¢% /88 DE_)§ DE \auw. DE 1988 AJ%XO 0
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Art. 12-F.
icard reajustada para CZ$..... e tres cruzados) men 6.333, 00 (seis mil trezentos e trinta e sais, a Gratificacdo Especial concedida ao Secretario do b Re Conselho de Administracdo da Fundesc, instituida pela solugdo ne 0J/88/Fundesc, de 28 de janeiro de 1988;
Art. 22.
- Esta Resolugdo produzird efei to a partir de 12 de margo de 1988,com o Decreto Governa mental gque a homologar. - e G Secretaria de Estado da Educacio e Ciiltiira
Art. 32.
- Revogam-se as disposicBes em contrario. SALA DE REUNIJES DO CONSELHO DE ADMINIS CRO DA FUNDAGAD ESTADUAL DE CULTURA, em Aracaju, )] de janel ro de 1988. JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA PRESIDENTE Secretaria de Estado da Educacdo e Cultura WE'1T ININE FUNDA AO ESTADUALD LTURA