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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9272, de 10 de março de 1988

Nº 9272/1988

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GOVERND DE SERGIPE DECRETO N: 9.272 bE 08 bt MAR O DE 1988 ’ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz5% ........ 500.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. feridas ros termos do Art. 782, item |1, da Constitulcao Estadual, combinado com o sposto no item |11, do Art. 69, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Att. 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude eBemtar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 500.000.000,00 (quinhentos milhoes cruzados) destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamento, obede a seguinte classificagao: SOCIAL SOCIAL 754281.263 - Programa de Agoes Integradas de Salde 30.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial Cz$ 300.000.000,00 (25) 754282.159 - Administragao e Manutengao dos Hospitais Re glonais 30.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 100.000.000,00 (25) 754282.403 - Coordenagcao de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saude 30.00 = Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 100.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 500.000.000,00

Art. 2.
- 0s recursos necessarios a execucgao deste Decreto decorrerao anulacao de dotacoes Orgamentarias, a saber: 0o - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 51.863 - Projetos a Cargo do |ESAP FR .01 - AuxTlios para Investimentos Cz$ 432.108.197,00 (25) NO, SANEAMENTO E ENERGIA 764471.336 - puplicagao da Adutora do Sao Francisco 140.00 - Constitulgao ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agrfcolas Cz$ 67.891.803,00 (46) TOTAL Cz$ 500.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as dlsposigdes em contrarlo. Aracaju, OF de (~~aeo de 1988; 167° da Independéncia e 1009 Repibica. / m VALADARES cOVERNADOR D0 ESTADOD /7 el Tt bllvelra Secretario /de Estado do Planejamento, / em exercicio re Stano Secretario de Estadd da saude e Bem-Estar Social

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