Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9263, de 3 de março de 1988
Nº 9263/1988
A GOVERNO DE SERQIPE DECRETO N2 9.263 DEde DE MmARCcw DE 1988 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saide e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ........ 1.300.000.00 para reforgo de dotagoes consignadas no vi gente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 789, item 1|, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saide e BemEstar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 1.300.000,00 (hum milhao e trezentos mil cruzados) destinados a reforgo de dotagdes consignadas novigente Orgcamento, obede cendo a seguinte classificacgao: SOCIAL SOCIAL 13070212.096 Manutencao dos Servigcos Administrativos e Financeiros - SESB 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 1.200.000,00 (00) 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 100.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.300.000,00
Art. 29.
- Qs recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: SOCIAL SOCIAL 13070212.096 - Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SESB 3132.00 - Qutros Servigos e Encargos Cz$ 1.300.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.300.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao. Art, 42 - Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju,:Ig de r——Oeo de 1988; 1672 da Independéncia e 1009 da Repuablica. AN 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO WI M José Carlos de Qlivel Secretarlio de Estado do Plangjamento GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO N: 9.263 DE {° DE mmerfro DE 1988 André esquifa Medéiros Secretarigp de”Estado da Fazenda