Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9259, de 1 de março de 1988
Nº 9259/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 9.259 DEG% DE FevEREIRQ DE 1988
Cria e Denomina Escola de 12 Grau no Municipio de Campo do Brito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢des que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, . item II, da Constituicdo Estadual, e de acordo com o dis ' posto na Lei n? 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, ¢ ten do em vista o que consta do Processo n® 0456, de 21 de jg neiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, DECRE T A: :
Art. 19.
- Fica criada uma unidade escolar para o ensino de 19 Grau no Municipio de Campo do Brito. I S
Art. 292.
- A Unidade Esco}ar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a Escola de 19 Grau ’ "ROQUE JOSE DE SOUZA".
Art. 32.
- As despesas decorrentes da criacao ; da escola de que trata este Decreto correrdo por conta dos recursos do Programa Educacao, do Qrgamento do Estado, pa ra o ano de 1988 e exercicios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrara em vigor na da ' ta de sua publicacao.
Art. 59.
- Revogam-se as disposicdOes em contra 1 rio. Aracaju, ék; de Uaiimo de 1988; 1679 da In dependéncia e 1009 da Republica. A IO CARL GOVERNADOR VALADARES ESTADO } Vi secretario de Es lh do dé Goy¥erno ASS.