Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9258, de 1 de março de 1988
Nº 9258/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9..25% DE (,‘17& DE Fe/EresRO DE 1988
Cria e Denomina Escola de 19 Grau no Municipio de Itabaiana. L O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, e de acordo com o dis posto na Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n? 0958, de 18 de feve reiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, DECRETA:
Art. 19.
- Fica criada uma unidade escolar para o ensino de 192 Grau no Municipio de Itabaiana.
Art. 22.
- A Unidade Escolar criada na forma do art. 19 deste Decreto, denominar-se-a Escola de 19 Grau "DEPUTADO DJALMA LOBO".
Art. 39.
- As despesas decorrentesda criagdo da escola de que trata este Decreto correrdao por conta dos re cursos do Programa Educacao, do Orcamento do Estado, para o ano de 1988 e exercicios seguintes.
Art. 42.
- Este Decreto entrara em vigor na da ta de sua publicacao.
Art. 52.
- Revogam-se as disposigOes em contra rio. Aracaju, égg de 4&J£;15~<3 de 1988; 1679 da Independéncia e 1002 da Repub\lica. v4y///, ANEafiQ CARLOS VALADARES ASS. - A e — Al ..