GOVERNO DE SERGIPE s 23 DECRETO Neg.953 DE Fevererro DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude e Bem-Es taE Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ........ 2.400.000,00 para reforco de dotagan consignada no vigen te Orcamento. i : IPE, no uso das atribuigoes que lhe sao anferldas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item [I1, do Art. 69, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: _ Art. 1?_- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Salde e gem-Estar Social, credito suplementar no valor de Cz$ 2.400.000,00 (dois milhoes e quatrocentos mil cruzados) destinados a reforco de dotagao consignada no vigente Orga mento, obedecendo a seqguinte classificacao: SOCIAL SOCIAL 13750202.092 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SESB FR 3231.00 - Subvencoes Sociais Cz$ 2.400.000,00 (02) TOTAL Cz$ 2.400.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagoes Orgamentarias, a saber: 04070201.881 - Projetos a Cargo da SUDAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 1.000.000,00 (02) E TURISMO - ASSESORIA DE PLANEJAMENTO i} 11090401.277 - Implantagao do Sistema de Informagoes Computa dorizadas 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.000.000,00 (02) 06301791.178 - Ampliagao do Sistema de Telecomunicagoes da Policia Militar 4120.00 - Equipamentos € Material Permanente Cz$ 400.000,00 (02) TOTAL Cz$ 2.400.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Art. ho - Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, A3 de da Repdblica. N/{;; ,Aé;,fi7 Tl B ANT ONé\ AR CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Vol ~o de 1988; 1679 da Independéncia e = 100° DE L3 Secretario |de Estado do Planejamento, em exercicio André /Mesqui tg Secretarjo de E Secretario de Estadolda—Saude e Bem-Estar Social i | ! |
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