Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9252, de 25 de fevereiro de 1988
Nº 9252/1988
milhdes de cruzados) destinados a reforgo de dotagBes consignadas no vigente O GOVERNADOR DO ESTADO DE feridas nos termos do Art. 78 gisposto no item III, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.252 bE 3 E¥esinezwp DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cz$. 45.000.000,00 para reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orcamento. DECRETA; Art. obras Publicas, crédito suplementar no valor de Cz$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco mento, obedecendo a seguinte classificacgéo: 16885311.874 4311.01 4311.01 4311.01 03090401. 4130.00 4130.00 3223.04 4311.01 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxilios para Investimentos Cz$ Auxilios para Investimentos Cz$ Auxilios para Investimentos cz$ 2, 570.000,00 200.000,00 230.000,00 TOTAL Cz$ 45.
Art. 292.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste AnulagBo de DotagBes Orgamentarias, a saber: . 428 .863 .052 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento ) Investimentos em Regime de Execugdo Especial Implantacdo do Sistema de Elabora cdo Orcamentdria Computadorizado o Investimentos em Regime de Execugao Especial . _ Programa de Desenvolvimento Reglgnal Transferéncias Correntes a Municl pios ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do ;ESAP Auxilios para Investimentos Cz$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA RO gECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA CAD ~ Implantagdo da Ce Investimentos em . Cz$ ecial fisgernizagéo do Sistema de Controle do Patriménio Movel e/i;?fizi\*—-_fi—,—#—q Cz$ Cz$ Cz$ ntral de Compras Regime de Execugdo 000.000,00 Decreto decorrerdo 500.000,00 80.000,00 500.000,00 570.000,00 500.000,00 J DE SERGIPE, no uso das atribuigBes que lhe s#o con » 1tem II, da ConstituigZo Estadual, combinado com do Art. 62, da Lei ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Orga (FR) (00) (01) (02) da (FR) (00) (00) (01) (00) (00) 4130.00 03070431, 4130.00 03090431. 4130.00 03090431. 4130.00 03092171. 4130.00 4130.00 4130.00 3132.00 3131.00 3132.00 3120.00 3131.00 3132.00 3132.00 3132.00 3132.00 3131.00 3132.00 3120.00 3122.00 .452 T .440 - Apoio as Compras - Desenvolvl _ Remuneragdo d - Outros - - oportunlda _ Material de Consumo Outros Servigos £ En?ifgos ( DECRETO Ne 9259 DE 23 I . R . ~ - Modernizac&o do Arqui i i quivo do Servigo - Investimentos em Regime d E§pecial g e Execugdo - Slstemg de Protocolo Integrado - Investlmentos em Regime de Execucdo Especial - Slstemg de Administrag3o de Pessoal - Investimentos em Regime de Execugdo Especial - Implantagdo da Escola do Servidor Pdblico - Investimentos em Regime de Execugdo Especial - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO - GABINETE DO SECRETARIO - AcgBes Integradas de Educagdo - Investimentos em Regime de Execugdo Especial - Desenvolvimento do Ensino Regular - Investimentos em Regime de Execu cao - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO - GABINETE DO SECRETARIO - Pesquisa de Demanda Turistica - Qutros Servigos e Encargos _ Desenvolvimento de Recursos Humanos no Setor Turistico - Remuneracdo de Servigos Pessoais - Outros Servigos e Encargos Inventdrio da Oferta Turistica - Material de Consumo Remuneragdo de Servigos Pessoais ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Implantagdo do Sistema de Informa coes Computadorizadas Qutros Servigos e Encargos Desenvolvimento de Recursos Humanaos Qutros Servigos e Encargos DEPARTAMENTO TECNICO _ Governamentals Qutros Servigos € Encargos Desenvolvimento da Agroindustria outros Servigos e Encargos olvimento do Artesanato e Servigos Pessoals Recuperagdo € Fortalecimento de Empresas s Servigos e Encargos des de Investimentos i3 / OE Fevéncsro DE 1988 Cz% Cz$ Ccz$ Ccz$ cz$ cz$ Cz$ cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Ccz$ Ccz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 350.000,00 100.000,00 750.000,00 400.000,00 100.000,00 .700.000,00 .300.000,00 240.000,00 25.000,00 25.000,00 480.000,00 500.000,00 600.000,00 800.000,00 80.000,00 100.000,00 900.000,00 600.000,00 300.000,00 500.000,00 e / (00) (00) (00) (00) (00) (01) (02) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) - 3131.00 4130.00 4311.01 06360251. 4110.00 4110.00 3211.02 4311.01 4311.01 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 3132.00 4120.00 .865 R 7 .866 .889 .508 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.259 DE L3 D Fevbrerico DE 1988 Pesquisa do Setor Comérej érc do de Sergipe Remuneragio de Servi i ; GOs Pessoais Cz$ Inves§1mentos em Regime de Execug#o Especial Cz$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da JUCESE ggéééigslgaéa Investimentos Cz$ = ol E ESTADO DA SEGURANCA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PUBLICA ’ Construcdo de Mddulos Policiais Obras e Instalagdes Cz$ Plano Diretor de Aracaju Obras e Instalagdes Cz$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DETRAN Outras Despesas Correntes Cz$ Auxilios para Investimentos Ccz$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESC Auxilios para Investimentos cz$ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Desenvolvimento da Pratica do Desporto Amador ~ Investimentos em Regime de Execug&o Especial Expansdo e melhoria do Esporte para Todos Investimentos em Regime de Execu cdo Especial SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assisténcia Social Investimentos em Regime de Execug&o Especial ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Implantagdo de Oficinas de Artesanato Investimentos em Regime de Execugdo Cz$ Cz$ cz$ i Cz$ Especial ' ‘Pgojeto de Apoio ao Setor Informal it ros Servigos e Encargos ggzipamentos e Material Permanante Cz$ SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGAO COM 0S MUNICIPIOS SECRETARIA DE ESTAD COM 0S MUNICIPIOS Estudos e Projetos de Pi7vi2%?ifliif/’f’(,’ Inundagdo : 7 N .000.000, 00 500.000,00 500.000,00 860.000,00 600.000,00 900.000,00 700.000,00 .340.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 170.000,00 30.000,00 (00) (02) (02) (02) (02) (00) (00) (00) (02) (02) (00) (00) (00) (00) ') 4130.00 03080311.500 3223.04 4130.00 4323.01 03090401. 509 3111.02 3120.00 09102661. 324 4130.00 09512681.325 4140.00 09512681.334 4140.00 10573161.335 4130.00 10583231.338 4130.00 13080351.340 4140.00 4140.00 L Fi 13764471.327 4140.00 4140.00 4140.00 .336 4140,00 .604 -— GOVERNO pE SERGIPE E 23 DEFevmrnwren Investimentos Especial Cooperagéo'Técnica e Financeira a0s Municipios Ifisgzigrengias Correntes a Municipios 1MENTOs em Regime de Execuch Especial s Auxilios para Investimentos nggstramento Sécio-Econbmico dos Muni cipios Sergipanos N Despesas Varidveis Material de Consumo em Regime de Execugdo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento e Consolidagio do Modelo Energético Estadual Investimentos em Regime de Execugdo Especial Construgdo e Ampliacdo de Redes de Distribuigso Constituigdo ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Execugdo de Programas Especiais de Energia Elétrica Constituigdo ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Aquisicdo de Imdveis Investimentos em Regime de Execugdo Especial ) Implantagdo do Programa de Desenvolvi mento Urbano Estadual Investimentos em Regime de Execugdo Especial . Aumento de Capital de Empresas Vincu ladas - SEDUSE - Constituic8io ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Diretor de Aracaju Eggggituigéo ou Aumento do Qapital de Empresas Industriais ou Agrlcolas_ Programa de Desenvolvimento Institu i de Sistemas Eéggiituigéo ou Au@ento do gapital de Empresas Industria%s ou Agrlcolgs Recuperagdo da Bacla do Rio Poxim Constituigdo ou Aumento do @apltal de Empresas Industriais ou Ag{lcolas . Duplicagdo da Adutora do S&o Francisco Constituigdo ou Qumento do Qapltal de Empresas Industrials ou Agricolas pbastecimen Constituigdo ou AUl Empresas Industrials ou N4 ricolas DECRETO N: 9,959 DE 1988 to Dfigua em Sedes Municipais Aumento do Capital de Cz% Cz% Cz$ Cz$ Cz$ Ccz$ cz$ Cz$ Ccz$ cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 1.000.000,00 800.000,00 4.300.000,00 4.800.000,00 80.000,00 120.000,00 50.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 100.000,00 800.000,00 200.000,00 500.000, 00 500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 (02) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (02) (02) (02) (00) (00) (02) (02) (02) (02) (02) 4140.00 4130.00 4130.00 4130.00 4313.00 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 4511.01 13070212. 3211.02 4311.01 w22 .465 .470 .468 .460 . 466 .882 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne RE £3 DE FElff:lt&‘I eo Implantacdo de Es itdri - Seqes Municipaggtos Sanitdrios Constituicdo oy Aumento do Capital ggcgg$£§§gsDéndustriais ou Agricolas c . TECNOLOGIA STADO DA CIENCIA E EAB;N;TE DO SECRETARIO qulsicdo de Equipam IS & 1pd qulpamentos para o Investimentos em Regime de Execu ¢80 Especial - Ampliac&o e Reforma do IPH Investimentos em Regime de Execu ¢80 Especial B Ampliag&o e Reforma do ITPS Investimentos em Regime de Execu cd0 Especial N Fundo Estadual para o Desenvolvi mento Cientifico e Tecnoldgico — Contribuigdo a Fundos Assisténcia Tecnoldgicas a Pequena e Média Empresas Investimentos em Regime de Execug&o Especial . " Dessalinizagdo de Agua do Semi-Ari do Investimento em Regime de Execugdo Especial Promogdo ao Desenvolvimento de Plan tas Piloto Investimentos em Regime de Execugdo Especial Elaboracdo e Implantagdo de Banco de Dados em Ciéncia e Tecnologia Investimentos em Regime de Execugdo Especial ~ . Estimulo a Produgdo da Ciéncla € Tecnologia ) Investimentos em Regime de Execu cdo Especial N o Programa de Cooperagao Tecnica ~ Investimentos em Regime de Execugao Especial Formagdo de Recursos Humanos N Investimentos em Regime de Execugao Especial EN?IDADES SUPERVISIONADAS proijetos a Cargo do @TPS Aux%lios para Investimentos ivi IPH Atividades a Cargo do Outras Despesas Corrgntes Auxilios para Investimentos TOTAL Czéélééiéi_—’/”/’,fl 9.959 DE 1988 Cz$ Cz$ Ccz$ Ccz$ cz$ Ccz$ Cz$ Cz$ cz$ cz$ Cz$ Cz$ — Cz$ Cz$ 500.000,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000, 00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 300.000,00 200.000,00 .600.000,00 880.000,00 Cz$ 1.770.000,00 Cz$ 45.000.000,00 (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (02) (00) (02) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.252 E A3 Fefeerio DE 1988
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 49.
- Revogam-se 3s disposigBes em contrario. Aracaju, 23 de R«fwelno de 1988; 1672 da Independéncia e 1002 da Republica. Secretario ge Estado do Planejamento, | em exercicio deiros da Fazenda André¢ Mesquita Secretdpio de Est;? f / e 5 i osta Tavares tado dos Transporte 8] s PUblicas Secretario e