Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9251, de 25 de fevereiro de 1988
Nº 9251/1988
GOvERND DE s8¢ RawE DECRETO N: 9 254 DE &3 D& Fevirérnp i 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagao, creédi to suplementar no valor de Cz$ 8.903.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. - EEEgZER:ADgR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe 530 son v A © Art. 782, item II, da Constituigao Estadual, combinado com © gisposto no item 111, do Art. 62, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagac, cré ¢ito suplementar no valor de Cz$ 8.903.000,00 (oito milhoes, novecentos e trés mil cru za8dos) destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendoc a sequinte classificagao: 08462231.217 - Capacitacao de Recursos Humanos para Educagao Fisica FR 130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 2.603.000,00 (25) 08492521.226 - Desenvolvimento da Educacao Compensatoria 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 6.300.000,00 (25) TOTAL cz$ 8.903.000,00
Art. 2.
- 0Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagao Orcamentaria, a saber: 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular_ FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 8.903.000,00 (25) TOTAL cz$ 8.903.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, 23 de j%qfi@xana de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 da Repiblica. K/r,\//‘ (_ \ Olivelra secretario de Estado do Plane] em exdrclclo rado Dlas secretario de o da Educagao e R S RPNy - <