Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9240, de 24 de fevereiro de 1988
Nº 9240/1988
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resolugées_ n9§ i logia e Pesquisas de Sergipe - Vo do Instituto de Tecnolog wih regulamentando a concessdo de diarias e autoyézandz a c3o de servidores, respectivamente, da referida autarquia, cu jas Resolucdes com esta Decreto sdo publicadas. data - te Decreto entrara em vigor na
N R f ;{-fi; GOVERNO DE SERGI > DECRETO Ne 9. 940 DE 28 DF Fe&é'tr:':xpDE 1988
Homologa Resolugdes nos 27 e 28/ 87, do Conselho Deliberativo do ITPS; que requlamenta a concessdo de dia rias e autoriza a promogdo por anti guidade a servidores da mesma autar quia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 23, § 19 do Decreto n?2 9.015, de 27 de novembro de 1987, de conformidade com a Lei n? 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n? 9.930, de 30 de dezembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no, DECRETA:
Art. 29.
Es o produzindo efeitos a partir de 19 de d icaca € sua publicacdo, lugdo 28/87. bro de 1987, gquanto a Reso
Art. 39.
- Revogam-se as disposicoes em % aju 22 e 1?Vfu o de 1988; 1679 da Inde rac ’ Pendéncia e 10092 da Republic A éfi%}? VALADARES a. GOVERNADOR DO ESTADO v&ggggzfigsciment tario de Estado de Ciéncia e . Tecnologia ;)”B‘;’egsfm’: d‘ighfia secretario de Estado de Governo contra rio. i = O TS P e, - v s e GOVERNO DE sgpgypp INSTITUTO pg TECNOLOQM E . PES VINCULADO A SECRE T Asy OE ESTADN DA (g N(OI:J :srf(.ngs,) (':RGIPE } \ CONSE1.Ho DEI.IRFRAHVO | RESOLIICAO Ne 27/%7 | DE 29 DE nEzEmMRRE DE 1987 Rcgufnmenta a concessao de Diarias ans servidores Institiute e Texc.neyleegy o e Pe%quisasck:S@rq:pe~lTPS, e se: | f deslocarem para localidades aptuadas , dentro ou fora do Fsatado, | Sergipe - 1TPS, ! S | Decreto n® 9015 de 27 de novembro de 1987, | reuniao do dia de 1987, RESOLVE: = Aprovar os novos indices multiplicadores para os calculos das diarias nos deslocamentos dos servidores deste Departamento, para local :dad;:, situadas fora de territorio do Estado de Sergipe, bem como, no proprio Estado, conformidade com o anexo unico desta resolucao. = T " ””
Art. 22.
- Para a concessao das diarias de que trata o CSPUt do ; - I iteri | o Decreto artigo anterior, deverao ser obedecidos os criterios estabelecidos n tro mencionado. |
Art. 39.
- Esta Resoluggo entrara em vigor a partir da data da Art, 19 re pubf_l_ cacao do Decreto Executivo que a homologar. isposicoes em contrario. Art. 4° - Revogam-se as disposic Tecnolo o lho Deliberativo do Instituto de Sala das Sessoes do Conse ‘ e 9ia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, em Aracaju, 29 de dezembro de Benedito de Figueiredo ice=Governador do Estado e | A gr:::idente do Conselho Deliberativo do |TPS PE - ILTPS mmommcuowmlmw"“'m. Fon'uzzz-oauwuxzu-rsm - Cx. Poawi 115 - SE “2 Campo go Briug, 371 . CEP 49,020 - Nl::l"usw, . TELEX (079)2298 - ITPS-BR G.Comr 4.816/0001-16 - Insc. IN“ 13,014 816/ o SECRETARIA DE ESTADO DA CIfNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE-ITPS CONSELHO DEL IBERATIVO RESOLUGAO Ne 27 DE 29 DE DEZEMBRO DE (987 ANEXO (NICO TABELA DE DIARIAS PARA FORA DO ESTADO b+ N 0,015, de 27.11.87, . B VIGENCIA: 01.12.87 < < - . SERVIDORES BASE INDICE VALOR DA VALOR DA OCUPANTES DE CARGOS, FUNQDES OU EMPREGOS DE: DE CALCULO MULT IPLICADOR OTN DIARIA Secretario de Estado ou Dirigente de Orgaos da “Seielgailiny pmeby OTN 13,00 522,99 6.798,00 Mirecao, Coordenacan ou Assessoramento OTN 11,00 522,99 5.752,00 Demais Cargos, Funcoes ou Empregos OTN 9,00 522,99 4.706, 00 TABELA DE DIARIAS - (PARA DENTRO DO ESTADO) SERVIDORES BASE INDICE VALOR DA VALOR DA DIARIA JCUPANTES DE CARGOS, FUNCOES OU EMPREGOS DE: DE CALCULO MULTIPLICADOR OTN C/PERNOITE S/PERNOITE Secretario de Fstado ou Dirigentes de ()r‘ggms da 2,00 e sovernadoria do Estado OTN 1,00 522,99 1.045,00 522,00 30, & a A t 1,50 Direcan, Coordenagao ou Assessoramento OTN 0.;5 e 522,99 784, 00 392, 00 - oT 1,20 e Demais Cargos, Fungoes ou Empregos N 0,60 522,99 627,00 313,00 A GOVERNO DE SERGIPE \ | L—' INSTITUTO DE TECNOLO . GIA E PES VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA cnéwgglsr‘:(sm?)foifinclpE CONSELHO DELIBERAT VO RESOLUGAO Ne 28/87 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 ? Autoriza promocao pelo criterio de ant. 1 guidade aos funcionarios do [TPS. ' 0 Conselho Deliberativo dQ Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe — ITPS, no uso de suas atribuicoes legais e em face ao disposto no § 1° do artigo 12 do Decreto n® 5.335, de 17 de maio de 1982 e, ——— W K Considerando que,'pelo Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de Sergipe, o inters@icio para promoqao e de 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercicio; Considerando que a ultima promogao concedida aos funcionarios do ITPS foi em 12 de outubro de 1984; r Considerando ainda que a promocao constitui um estimulo ao funcio | | nario publico, ‘ RESOLVE:
Art. 12.
— Fica autorizado a Diretoria Executiva do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, a efetuar a promogao pelo criterio de antiguidade aos funcionarios do ITPS, do Quadro Efetivo, que tenham completados 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercicio, conforme Anexo Uni Co,; . ) - )
Art. 22.
- Esta Resolugao entrara em vigor com a publécaqan do De creto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 1987; g i icoes em contrario.
Art. 32.
- Revogam—se as disposic es do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnolo Sala das Sesso _ gia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, em Aracaju, 29 de dezembro de 1987 . forwotihs °“ @@w - Dr. Benedito de Figueiredo Vice—Governador do Estado e Presidente do Conselho do ITPS. L vaC UTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS D sznt;IPE r;o:n.:;z.:z-oue o PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 c ampo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracall - SE - . [TPS-BR ‘G.C. (M.F.) N® 13.014.816/0001-16 - Insc. ESt. (isento) - TELEX (079) 2296 - P AT YT T GOVERAND INSTITUTO DE TECNOLOGHA g PEs VINCLLADO A 88 CRE 1AM (¥ ESTAOC Ui (g g —— CONSFLHO DELIRFRAT 1y RESOLUCAO No 2457 DE 20 DE PFZEMRRO DF 1 0% mun o ¢ Fo ) . | i ANEXO (N1CO / ; "PROMOCAO DE FUNCIONARIOS PELO CRITERIO DE ANTIGUIPARE* [ ’ A g o ' ' CASIFL AR \oME CARGO (NIVFL/IFTRA) [E—— ANTERIR AT A} Vicira de Araujo Mendonca Tecnico em Quimica I1X=J
M - t _v Mocenas dos Santos Auxiliar Tecnico vini-€ Vil -f fo o Jos Santos Aux.Serv.Técn:'cos Vi-A vi-# / ’ <hoa Dantas Engenheiro Quimico
X€ x-F Fog aa Maciel Prado Brandao Quimico Industrial F X ! L za Cabral de Melo Quimico Industrial J XL + Carlos Cabral Engenheiro Quimico N -0 Rodriques de Oliveira Junior Auxiliar Tecnico VIHIM viHi-N ~*» o Martins Fontes Engenheiro Quimico N =0 “adete Oliveira da Silva Tec.em Contabilidade
IXN = J s Augusto de Barros Figueiredo Auxi liar Tecnico Vil '”;‘? < (o8 Augusto de Souza Azevedo Tecnico em Quimica 1X-F "_-: P - los Roberto dos Santos Agente de Adwinie>e V.-: x-1 - “arles Wilson Costa Araijo Quimico Industrial r: F ot | vaudio Oliveira Batista TfiCfllcn em OU-:fllfCd x:fl A i “misson da Silva Araujo Engenheiro Quimice o Vili-H ‘Talda Matos Garg;o Oficial de Ad:m_ust. g Pl “valdo de Oliveira Bezerra Tecnico em QuImi€s .\ viii-8 ; “aldo Santos Auxiliar TecniCo o viil-8 : 1%"3 Maria ANdrade Ferreira Oficial Ad_"'-"‘t. v-8
Vit ,\-m ?’{’tista Sobral Neto Am":;r(h Administ:
XH "; L Cont s I~ . ""“' Dmr_asey?:?fi:es Tec.em Cflfltd"hm ::‘j vi-!) 1‘ ~,. Micedo Neto Motorista VILi-A viti-R - - Mausto Dias da Silva Auxi liar TEOHCTwil-L viiie " “tista de Santana Auxl.'lfl" Administ. vin=€ vitl M ¢ o 81lva OFic“l vi-C vi-h g \Z:"‘ Rezerra Braz “"tn”l.t; iniete VILi-A '”::: ' e C"""";Thzradn do Nasc imento oEflc":h..irn Quimico x-J J : }"A.’“’Q'::*—,x“' .w.l.l'.:-:'- ."’.I’ [c8 ‘ " a7 ru-m.uuow-fl"":nmrm".-m'. sl GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINC U - CULADO A SECRE TARIA DF ESTADODACIHE NCIAE TE NI 7 1A CONSELHO DFL IRFRATIVO RESOLUGAD No 2%/%7 DE 29 DE DEZEMRRO DF 97 N OME Fl. CLASSIFICACAQ CARGO (NIVFIL/LETRA) ANTER IOR ATIAL JOS% dos Santos Motorista
VIC vi-D Jose Messias Alves Santiago Auxiliar Tecnico VIlI-E VIII-F Joselito Teles Batista Tecnico em Quimica I X=F I X=G Laura Maria Porto de Araujo Quimico Industrial X=F X-G Luciano Ferreira Dantas Tec. em Contabilidade 1X-D I X-E Luciano Marques de Menezes Tec. em Contabi | idade | X=F 1 X-G Luiz Alberto Passos Santos Motorista E VI-F Magaly Porto Mendonca Quimico Industrial
XN X-0 Maltero Rodrigues dos Santos Guarda de Seguranca I11-H L= Maria da Conceicao Pinto Lima Oficial de Administ. VIII-L VII-M Maria da Penha Carvalho Ferreira Bibl iotecario L X-G Maria das Gracas Dias de Abreu Quimico Industrial J L Maria Floracy Gomes Guimaraes Quimico Industrial J L Maria Helena Vieira Barreto Oficial de Administ.
VIIIB VI1I-C Maria Margareth da Graca Silva Pessoa Tecnico em‘Quimica I X-1 Maria Neuza dos Santos Auxiliar Tecnico VITI-A B Maria Pinheiro da Silva Advogado
XN X-0 Maria Santos Azevedo Auxiliar Tecnico
VIIIA B Marleide Batista Oliveira Oficial de Administ. A B Nerivaldo Barbosa Quimico Industrial
XE F Nibia Maria Silveira Martins Auxiliar Tecnico
VILI - M VITI-N Rose Mary Batista Dantas Auafiliar' Tecnico AREER ViII-B Sonia Maria Mendonca Teles Ql::.imico Indust;.r*ilal
XD X~E Tereza Cristina Marques Fontes Tegnicn em Qu,lm!ca I X=J LR<L Tereza Cristina Tavares Leite Quimico |nCJustPlfl‘ J L Walter Cosar Santos Auxiliar Tecnico VIiTI-N VIii-0 — P WSTITUTO DE TECNOLOGIA € PESQUISAS DE SERGIPE Rus Campo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracaj - SE - -LT.PS Fones 227-0446 @ PABX 2247300 - Cx Postal 115 COL.ME )N 13014 818/0001-16 - Insc. Est. (senld) - TELEX (079} 2290 - ITPS-BR