Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9238, de 23 de fevereiro de 1988
Nº 9238/1988
GOVERNO DE stra DECRETO Ne 9.23% DEQ2 DEREveRercoDE 1988
Homologa Resolugdo ne 04/88, do Con selho de Administracdo do IPES, que reajusta vencimentos, salarios, gra tificagdes de fungdo, cargos em co missdo, bem como proventos e pensdes concedidas pela autarquia. _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ztribuigdes que lhe si3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, oga Constituigdo Estadual, de acordo com o art. 76, item I, letrs "a", da Lei n? 2,595, de 14 de novembro de 1986, de con formidade com o disposto no art. 92, § 29, da Lei n? 2.651, de 3C ce dezembro de 1987, e tendo em vista o que consta do Proces ne 0655, de Ol de fevereiro de 1988, protocolado na Secreta riz de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo ne 04/88, de l4 de janeiro de 1988, do Conselho de Administra cd30 do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe, reajustan do vencimentos, salédrios, gratificagdes de fungao, cargos em comissdo, bem como, proventos e pensdes concgdidas pela autar quia, cuja Resolugdo com este Decreto € publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na da ta de sua publicagéo, produzindo efeitos a partir de 19 de ja neiro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contréd rio. Aracaju,”de P‘/M de 1988: 1679 da Inde pendéncia e 1002 da Republica. ,fi/é,én P ANGON 10 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Francls;g ??Lto Faganh secretdrio de Estado da Admipistraclo M%mf%éh% secretdrio de Estado de Governo RESOLUGED Ne 04 DE 14 DE JANEIRO DE 1988 Rejusta os Vvalores dos Venci mentos, Saldrios, Proventos, Gratificag@o e Cargos em Co miss&o do Instituto de Previ déncia do Estado de Sergipe (IPES) e da outras providén cias. O CONSELHO DE ADMINISTRAGE0 do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE(IPES), no uso de suas atribuigBes conferi das pelo Art.76, item "I", letra "a" da Lei n2 2.595 de 14 de novembro de 1986 e de acordo com a Lei n2 2.651 de 30.12.87,pu blicada no Didrio Oficial de 04.01.88, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta data. RESOLYVE:
Art. 12.
- Os atuais valores de Vencimentos, Salédrios,Gra tificagdes de Fungdes e Cargos em Comiss3o do Instituto de Pre vidéncia do Estado de Sergipe (IPES), decorrentes da aplicagéo das ResolugBes de n2s 29 e 30 de 29 de outubro de 1987, serdo reajustados em.
I30% (trinta por cento), a partir de 12 de janeiro de de 1988, e
II16% (dezesseis por cento), a partir de 12 de margo de 1988, calculados sobre os valores resultantes da incidéncia do indice fixado no inciso I deste Artigo.
Art. 29.
- Os atuais proventos e pensBes concedidas, pelo Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe (IPES),ser3o rea justados, a partir de 1e de janeiro de 1988 e a partir de 10 de margo de 1988, de acordo com o disposto no Art. 1o desta =1 rResolug8o.
Art. 39.
< 3 Nenhum servidor do Instituto de Previdénclia dn gstado de Sergipe (IPES), perceberd vencimento ou saldrin-base inferior a Cz$4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzados), 2 partir de 19 de janeiro de 1988, e a Cz2$5.220,00 (cinco mil dy zentos € vinte cruzados) a partir de 19 de margo de 1988. Pardgrafo Unico - 0 servidor do IPES que na aplicac#o da Tabela Geral Unificada constantedos Anexos I e II desta Resolu ¢3o, passa a ter vencimento ou saldrio-base, em valor mensal ° inferior a Cz$4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzados)a par tir de 192 de janeiro de 1988, e a Cz$5.220,00 (cinco mil duzen tos e vinte cruzados), a partir de 12 de margo de 1988, perce berd a partir das mesmas datas um abono correspondente 2 res pectivas diferenga necessdria para atingir o valor mensal mi nimo estabelecido para vigorar com inicio em cada data,até que seja absorvido por rejustes posteriores.
Art. 4.
- Esta Resolucdo tem vigéncia a partir do dia 19 de janeiro de 1988, com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 52.
- Revogam-se as disposigfes em contrdrio. flM ole &#p —— BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAGA&O @ CONSELHO DE ADMINISTRAGZO DE 14 RESOLUCEO Ne DE JANEIRO ‘D DE 1988 QUADRO DE PESSOAL DO IPES ESTADO DE SERCIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SAL&RIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 192.01.88 ANEXO I VEIS A B c D E F G H I J L M i I 339,17 | 3.362,66 | 3.26,0 | 3.430,05| 3.464,3%| 3.9, | 3.5B,9% | 3.6n,64| 3.606,73| 3.75,0| 3.795,48| 3.85,98 | 3.916,45 | 4.233,8 it 3.00,9 | 3.866,0| 390,71 401511 4.009,54| 41639 | 4.78,3| 4.36,06| 4.37,16| 4.40,33| 4.5%5,%| 4.60,34 | 4.684,78 | 512,62 I 433,28 | 4.47834 | 456346 L.68,54| 4.7B6| 48846 | 4.903,73| 4988 | 5.073,8| 51897 524,06 539,18 | 5.414,21 | 5.98,8 N 494,65 | 5.072,% | 5.10,4| 5.189,8| 5.X6,66| 5.%5,41 | 5.46,19| 558,9| 5.4671| 5.64,45| 5772, 580,98 | 597,72 | 6.98,a v 5.6, | 5.714,44 | 5.82,87| 591,0| 6.09,73| 6.18,18 | 6.36,B| 6.45,05| 6.53,8| 6.66,8| 670,33 668,74 | 7.017,0 | 7.19,2 v 6197,8 | 6.40,71| 6.04,07| 6.957,0| 7.20,| 7.43,8 | 7.70,% | 7.9Mm,72| 8.24,07| B8.477,%6| B.70,70| 8.984,R | 9.257,% | 9.40,7 v 678,76 | 7.18,83| 7.4%8| 7.78%| 80P, 8.39,13 | 87,7 | 9.09,21| 9.3B,7| 9.6/9,38| 9.99,44| 10.319,%0 | 10.6®,57 | 10.9%9,66 VIII 7.20,58 | 7.9%2,34 | 8.464,%| 8.996,79| 9.5B,97|10.08,2 | 10.55,10 | 1.15,62| 11.67,65| 12.195,71| 12.722,24| 13.254,47 | 13.786,66 | 14.727,18 X 737,62 | Bam4| 91m,e| 976,29 | 0438|104 | 176,98 | 12.433,5 | 131M,12| 13.766,0| 14.43,23| 15.09,85 | 15.766,40 | 16.432,96 X W53 | 168825 | 18200/ 19.50,%2| 2.89,0|2.20,@ | B.53,% | 2.86,10| 26.20,2( 27.55,/0| B.86,5| 2.19,66 | 352,81 | 32.865,93 @FCONSELHO DE ADMINISTRACAO ) RESOLUCAD Ne 0% . LMEAT) 2 DE 14 DE JANEIRO DE 1988 QUADRO DE PESSOAL DO IPES ESTADO DE SERGIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTDADUAIS A PARTIR DE 01.03.88 — Jicis A | B c D E F G H 1 J L M N o — \ : 384,65 | 3.900,65 | 399,46 | 398,85 | 4.0B64 | 4.08,8s| 4.09,38| 418,8| 4250| 4.572,0 | 44R,7T5| 4472, ASBB AA I 4389 | 4800 | ASN,2| 467,%| 47386 | 480,09 49646 | 5098 | 500,10| s.a82 | 5.26,0| 53,9 S54%3 590,75 5.06,0 | 51268 | 528,61 | 5292, 5.400,9 | 559,41 | 5.68,3%2 | 5.78/,01 | 5.885,70| 5.984,40 | 6.083,P| 618,88 6. HD B 646866 v 66,7 | 6.6B,M| 676,12 69B,50| 7.00,8| 7,178,8| 7.3565 | 7.453,06| 7.50,08( 7.727,78 | 7.865,18| 8.0R,53 8.I®,95 8B ,R i( 7089 | 74028 | 7.776,72| 8.0, | 836445 | 8.68,29| 8.2%,17 | 9.206,B| 9.5%,92| 9.833,73 | 10.177,6 m.m,nsl 10.715,37 .08, 2 | C 786,55 | 857,84 | 8.68,11| 9.00,37 | 9.37,6 | 9.72,9 | 10.114,25 | 10.45,48 | 10.856,75|11.28,08 | 11.59,%5| L9, | 1234150 12.713,2 X 858,23 | 9.78,60 | 10.56,78 | 11.30,06 | 12.1(B,24 | 12.876,47 | 13.69,8 | 14.422,92 | 15.196,13 | 15.99,37 | 16.7/2,54| 17.515,%2 | 1829, 19.062,73 | X D.0%,5 | 19.567,17 | 2.113,& | 22.660,04 | 24.206,53 | 25.792,% | 27.299,% | 2B.845,85 | 20.32,00 | 31.9%8,74 | 33.465,19 15.1:51,&1; 36.58,06 B.124,47 ~ipEY e 1ituio Bl - » no 11TADO DI MIRGIRK CONSELHO DE ADMINISTRAC#O RESOLUGA0 Ne 04 DE 14 DE JANEIRO DE 1988 PLANO DE CLASSIFICAGa0 DE CARGOS E SALARIOS TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSa0 ANEXO 3 A PARTIR DE 12.01.88 b i DENOMINACAE0 QUANT. | VENCIMENTO | REPRESENTACHO | VALOR Tomr§ Presidente 65.520,00 m Diretor do Depte Administrativo 0l 26.208,00 26.208,00 52.416,00 ' Diretor do Depte Assisténcia 0l 26.208,00 26.208,00 52.416,00 5 Diretor do Dept? Previdéncia Diretor do Depte Financeiro 0l 26.208,00 26-203=00 52-:;2-‘;2 . Assessor Especial da Presidéncia 0l 20.441,00 | 20.441,00 ’;2-277.00 Assessor de Diretoria 04 10.277,00 - . g I y f 326.343,00 TOTAL %/ IPES CONSELHO DE ADMINISTRAGED RESOLUCE0 N2 04 DE 14 DE JANEIRO DE 1988 PLANO DE CLASSIFICAGA0 DE CARGOS E SALARIOS TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISS3E0 A PARTIR DE 12.03.88 | DENOMINACE0 QUANT. | VENCIMENTO| REPRESENTAC30| VALORES | Presidente 01 38.002,00 38.002.00 76 .004,00 Diretor do Dept2 Administrativo 0l 30.402,00 30.402,00 60.804,00 Diretor do Depte de Assisténcia 0l 30.402,00 30.402,00 60.804,00 Diretor do Dept2 de Previdéncia 0l 30.402,00 30.402,00 60.804,00 Diretor do Dept2 Finamceiro 0l 30.402,00 30.402,00 60.804,00 Assessor Especial da Presidéncia 0l 23.712,00 23.712,00 47.425,00 Assessor de diretoria 11.921,00 e CONSELHO DE ADMINISTRAGAQ RESOLUGAD Ne 04 DE 14 JANEIRO DE 1988 ANEXQ 5 QUADRO DE PESSOAL DO IPES ' ) TABELA DE VALORES DE FUNGOES GRATIFICADAS ‘ A PARTIR DE 01.01.1988 l ) _________________________ L e e e e e e e —————————— i —_————— ¢ CODIGO | VALORES _ _ ________ ————————————————————————— :‘-——————-———-———————-——--—————- FR=I E 11.583,94 ] | FG_2 : 9.199,01 ! 4.769,86 FG-3 E ’ ' 4.088.45 FG-4 ; - i 3.407,04 ' 2.725,63 FG-6 E ____________ l__‘_-_.______“____,_,______.._..alz_—----———-——------'----- """"""""""" 1 S o R S— —— P ————————_ e T CONSELHO DE ADMINISTRAGHAD ‘ RESOLUGRO Ne 04 DE 14 JANEIRO DE 1988 ANEXO 6 : QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VALORES DE FUNGOES GRATIFICADAS A PARTIR DE 01.03.1988 # Tttt e T » CODIGO ! VALORES _____________________________ e ] ] ] FG=1I i 13.437.37 ] FG_2 E 10.670,85 ! [} [} Qw3 E 5.533,04 I r .742,60 Pl : ] ] FG-5 | 3.952,17 ' l| FG-6 N 3.161,73 . '