Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9234, de 23 de fevereiro de 1988
Nº 9234/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9.239 DE L9 DE Fevere r o o DE 1988 figig,lem.favor'dg Secretaria de Estado da Ciéncia e : 938 ggéaéocredlto suplementar no valor de Cz$% ..... -720.000,00 para reforco de dot i vigente Orgamento. ; IESEEARES T feridasonggvgzfifiggRdgoAEiTfiDU DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sdo conf . them 1 rt. 78, item II, da ConstituigBio Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretari iénci ' - a de Estado da Ciéncia e Tecnologla,_cred1§o suplementar no valor de Cz$ 2.930.000,00 (Dois milhdes, nove cgntos e trinta mil cruzados) destinados a reforgo de dotagBes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacgdo: E TECNOLOGIA 03100571.461 - Estimulo a Produgdo da Ciéncia e Tecnologia 4130.00 - Investimentos em Regime de Exe (FR) Cz$ 330.000,00 (25) cugdo Especial 03100551.467 - Apoio as Atividades de Pesquisa 4130.00 - Investimentos em Regime de Exe cugdo Especial Cz$ 800.000,00 (25) Fundo Estadual para o Desenvolvi mento Cientifico e Tecnoldgico Investimentos em Regime de Execu cdo Especial Cz$ 1.800.000,00 (25) TOTAL Cz$ 2.930.000,00 ATt. 29 - Os Tecursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerdo da Anulagsio de Dotagdo Orgamentdria, a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA 03100541.471 4130.00 E TECNOLOGIA _ GABINETE DO SECRETARIO 03100561.463 - Promogdo ao Desenvolvimento de Plantas Piloto ] 4130.00 - Investimentos em Reglme de Execu (FR) Cz$ 2.930.000,00 (25) ¢ P Cz$ 2.930.000,00 TOTAL
Art. 3.
¢ - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigBes em contrario. Aracaju, 22 de f%AAJbL&AL{: de 1988; 1672 da Independéncia e GOVERNADOR DO ESTAD GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.2 3“% DE &2 bE Fevepern AncelmoNde Oliveira Secretdario ¢e Estado do Planejamento, em exercicio André Mesquita Medeiros Secretdrip de Estado da Fazenda g ffoonts Secretardo de Estado da Ciéncia e Tecnologia