Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9230, de 19 de fevereiro de 1988
Nº 9230/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N=94.3230 DE \¥ DE Fevzwexri DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, credito suplementar no valor de Cz$ 2.100.000,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento.: O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos‘termos do Art. 789, item ll, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no ftem I, do Art. 69, da Lei n® 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
= Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, crédito suplementar no valor de Cz$ 2,100,000,00 (dois milhoes e cem mil cruza dos) destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Orcamento, obedecendo a sequinte classificagao: 04070202.052 - Coordenagao e Supervisao Beral da Pasta - SAGRI ~ FR 4130.00 - |nvestimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 2.100.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulagao de dotagdo Orgamentaria, a saber: 04804871.162 - Programa Mundial de Alimentos FR 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos Cz$ 2.100.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju + de;{k%’ de 1988; 1679 da Independéncia e 100° AN% CAR%LOJS&V:LADARES GOVERNADOR DO ESTADO 6§sé Carlgs de Olhvéira Secretarlo de Estado do Planeja da Repiblica. secretario /de Est paulo Carvalho Viana secretarlo de Estado da Agricultura